Secretário de Zema explica impacto de vetos ao Propag nos cofres mineiros

Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag) foram recebidos com críticas públicas por Romeu Zema (Novo). Em entrevista ao EM, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, explicou as reações de imediatas de reprovação do governador, motivadas especificamente pela rejeição da inclusão de dívidas com instituições financeiras no montante absorvido pelo refinanciamento proposto pelo projeto.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

Gomes detalhou a insatisfação do governo estadual com o veto de Lula a um trecho do Propag que estendia as condições dos estados que já operam sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caso de Minas Gerais, ao migrarem para o programa. Com a rejeição presidencial publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) de terça-feira (14/1), Minas precisará recalcular o impacto da adesão ao plano arquitetado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD).

No dia seguinte ao veto, Zema foi às redes para dizer que a negativa em questão obrigaria Minas a pagar R$ 5,5 bilhões a mais que o previsto em 2025 e 2026. O governador chegou a condicionar a adesão ao Propag à derrubada dos vetos, mas depois recuou. Gomes explicou o cálculo feito pelo governo.

“Os vetos trouxeram alguma surpresa. A primeira foi até comentada pelo pelo Governador Zema, que trouxe uma dificuldade de curto prazo, pois nos anos de 2025 e 2026, nós teremos um gasto financeiro maior do que se o projeto tivesse sido completamente aprovado. [...] O veto causou a saída das dívidas garantidas, que são de dívidas de curto prazo, do bolo do Propag. (Com o veto) vamos ter que pagar elas no fluxo usual, sem o benefício do alongamento dos 30 anos previsto no Propag”, apontou

Ao não incluir a União como garantidora de dívidas contraídas junto a instituições financeiras privadas, o montante total que os estados poderão parcelar em três décadas e com indexador de juros reduzidos fica menor. Além disso, o estado precisa pagar os débitos com os bancos com um prazo mais curto e, por conseguinte, em parcelas mais caras.

• Como fica a situação da dívida de Minas com o Propag na ordem do dia

• Justiça rejeita ação de Damares contra resolução de aborto legal em menores

• Moraes nega devolução do passaporte de Bolsonaro e veta ida à posse de Trump