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CÂMARA

STF forma maioria e rejeita recurso de Janones por ação que o tornou réu

Ex-presidente Jair Bolsonaro processou o deputado federal André Janones por ter sido chamado de 'assassino', 'miliciano' e 'ladrão de joias'

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (19/9) para rejeitar o recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) que questionava a decisão que o tornou réu por ter chamado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de "ladrão de joias" e "miliciano".

As mensagens do parlamentar foram postadas no X, antigo Twitter, no primeiro semestre de 2023. O mineiro também acusou Bolsonaro de "assassino" devido as mortes do período de pandemia de COVID-19.

Foram contrários ao pedido de Janones, a ministra e relatora Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino.

A defesa do ex-presidente processou o deputado na Suprema Corte por injúria e calúnia. Já os advogados de Janones pediam que a ação fosse rejeitada ou enviada para a Justiça Federal.

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