STF mantém dívida de Minas suspensa até 28 de agosto

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União até o dia 28 de agosto. O despacho do magistrado nesta quinta-feira (1/8) atende ao pedido do governador Romeu Zema (Novo), que havia pedido a dilação do prazo até o julgamento do mérito da liminar no plenário da Corte.

Com o débito avaliado em R$ 165 bilhões, o governo do estado se apoia em decisões judiciais até que uma alternativa de repactuação do contrato seja firmado. Em abril, a liminar do ministro havia suspendido o pagamento por 90 dias, até que uma proposta alternativa ao plano do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto por Zema fosse construída.

Inicialmente, o Palácio Tiradentes pediu que a carência fosse prorrogada em duas datas: até que o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fosse regulamentado; ou até a data concedida de 28 de agosto.

Segundo a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) a “extensão é uma matéria crucial para evitar a insegurança jurídica" e que há risco de "colapso do Estado de Minas Gerais" se novo prazo não for concedido até que se finalize o julgamento. Sem uma alternativa, o governo afirma que teria que desembolsar R$ 8 bilhões em parcela da dívida já em 2024, e R$ 22 bilhões em 2025.

A administração Zema também havia pedido uma audiência de conciliação e se comprometeu em pagar parcelas da dívida como se tivesse aderido ao RRF em votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sobre o assunto, Nunes Marques pediu que a União se manifeste no prazo de 10 dias.

Em nota, o líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB), disse que o novo prazo representa um “respiro” para que o “diálogo avance”.

“O novo prazo concedido pelo STF, até o dia 28/08, representa um respiro e a abertura para que não apenas a proposta que tramita no Senado avance, mas também para que mais diálogo aconteça entre todos os envolvidos. Seguimos atentos aos próximos passos sobre este tema, tão importante para Minas e os demais estados da federação”, frisou.