Brasil: 9 em cada 10 casos de estupro de vulnerável terminam sem resolução
Para o advogado Hélio Ramos, parte do problema vem de falhas na investigação, que fragilizam as provas usadas no processo judicial
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Nove de cada 10 casos de estupro de vulnerável no Brasil terminam sem que a Justiça consiga determinar o que de fato ocorreu, ou seja, sem uma sentença final que condene ou absolva o réu em primeira instância.
A reportagem analisou 40,5 mil processos por esse tipo de crime e com a tramitação encerrada de 2020 até janeiro de 2026, em todos os tribunais de Justiça estaduais. Desse total, 93% (cerca de 37 mil) não passaram da fase inicial e somente 2,8% tiveram a execução da pena decretada ao fim do julgamento. O restante parou na chamada fase de conhecimento não criminal - etapa inicial do processo, no âmbito civil, na qual o juiz conhece o caso, analisa as provas e decide o mérito, sem chegar à fase de execução da pena.
Nos estupros gerais, excluindo os de vulnerável, 97% dos casos não passam do gargalo dessa fase inicial.
Considerando só os casos ativos julgados no último ano, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, mais de 70% dos réus de um universo de 102 mil processos estão sem condenação, 11,4% foram absolvidos e outros 60% não tiveram a sentença de mérito - quando o juiz decide inicialmente pela condenação ou absolvição.
Embora o Código de Processo Civil defina prazos para o juiz publicar a sentença, na prática, é comum que esse período ultrapasse o tempo estabelecido. Em alguns casos, pode passar de um ano.
O levantamento exclusivo da Folha usa dados públicos dos TJs e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compilados pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Os dados oferecem um retrato de 325,7 mil processos judiciais - julgados, pendentes ou inativos - de estupro de vulnerável no Judiciário brasileiro e que tramitam ou tramitaram de 2020 até agora.
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Estupro de vulnerável
No Brasil, a cada quatro processos por estupro, três são de estupro de vulneráveis.
Esse crime ocorre quando a vítima é menor de 14 anos ou tem alguma enfermidade, deficiência mental ou "qualquer outra causa" que impacte a capacidade de consentimento ou resistência à agressão, conforme o artigo 217- A do Código Penal. Em 2025, o STJ reafirmou que essa classificação também inclui o ato sexual praticado enquanto a pessoa dorme. O mesmo vale para quem não esteja em condições de consentir devido à embriaguez ou ao uso de drogas.
Se a tendência identificada continuar, boa parte dos milhares de casos atualmente pendentes nunca sairá dessa primeira fase do processo.
É só nessa etapa que as provas podem ser adicionadas ao processo. Ela culmina com a sentença do juiz e com a resolução inicial do caso - depois disso, ainda é possível recorrer a outras instâncias.
A partir daí, o processo pode ser finalizado ou seguir para análise de um colegiado de desembargadores, que confirmam ou corrigem a primeira sentença. Não é permitido adicionar novas provas nesta etapa e os magistrados avaliam apenas a aplicação da lei e da jurisprudência, com base no que já consta dos autos do processo.
Muitas vezes, no entanto, esse curso processual é interrompido antes de a sentença final ser publicada.
Uma razão usual para a interrupção do processo antes da resolução é a morte do réu. Também há vários processos paralisados por prescrição, ausência das condições de ação, abandono da causa, desistência pela vítima e duplicidade da ação.
Sistema judicial
Para o advogado Hélio Ramos, especialista em teoria da pena e execução penal, parte do problema vem de falhas na investigação, que fragilizam as provas usadas no processo judicial.
Outro ponto de trava nos processos, segundo ele, é a sobrecarga do sistema judicial. "O estupro de vulnerável é uma situação que causa muito constrangimento, e a investigação é difícil. O aparato policial do Estado não está preparado. Um oficial de Justiça pode receber 550 mandados para cumprir em um mês. É humanamente impossível. Gera nulidades e até a prescrição do crime", afirma.
O inquérito policial torna-se mais difícil, segundo ele, quando há envolvimento de pessoas próximas à vítima na agressão sexual.
"A maioria das delegacias não está preparada para lidar com esse tipo de crime. Muitas vezes, a palavra da vítima é colocada sob suspeita. E policiais que investigam esses crimes sofrem uma pressão psicológica e moral muito grande, e também não recebem o suporte necessário do Estado."
Em processos julgados em primeiro grau, do início de 2025 até o início deste ano, o percentual de condenação foi de 24%, com 24,6 mil acusações consideradas procedentes. Além delas, outras 4.305 (4,2%) foram julgadas procedentes em parte - o que sugere que o réu recebeu algum tipo de pena.
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Relatos
O cenário apontado pelos dados retrata um padrão vivido por milhares de famílias que aguardam um aceno da Justiça. É o caso de uma policial que foi casada com um homem condenado por estuprar sua filha e sua sobrinha, quando elas tinham 6 e 7 anos.
Ele chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas foi solto e voltou a ameaçar as vítimas. Com ajuda do filho, tentou coagi-las a desistir do processo, diz a policial.
A mãe relata que a filha abandonou o emprego para sair do radar dos dois. Hoje adulta, segue com tratamento psicológico e psiquiátrico. O homem recorre em segunda instância da condenação na primeira sentença.
Outra vítima ouvida pela reportagem conta começou a ser abusada pelo próprio pai aos 11 anos e se manteve em silêncio porque ele ameaçava matar ela e sua mãe caso a história viesse à tona. Ao completar 18 anos, ela entrou na Justiça. Ele foi condenado em primeira instância e recorre em liberdade.
Ameaça e coação, tal qual sofreu a menor, aparecem como práticas de alguns réus nos processos analisados. Outros crimes associados ao estupro de vulnerável ajudam a traçar o cenário mais amplo de medo e ameaça vivido pelas vítimas e suas famílias.
São comuns violência doméstica, lesão corporal, importunação sexual e maus tratos. No caso da agressão física, quase 20% levam a lesões corporais graves ou gravíssimas.
Os dados são vagos sobre sanções aplicadas, mas sugerem que a decisão sobre a ordem de prisão definitiva é um ponto de trava. Quando chega a ser decretada, ela demora, em média, 3,6 anos a partir do início do processo, quando considerados todos os 325,7 mil casos analisados.
"Existem momentos no decorrer do processo que a gente pensa que a Justiça simplesmente silenciou, que nada vai acontecer, que aquele criminoso vai continuar solto", relata a mãe policial. Como o caso envolve uma vítima menor de 18 anos, os nomes dos envolvidos não podem ser divulgados.
Ela diz que uma delegada e uma escrivã foram as primeiras pessoas que acreditaram no relato da filha e possibilitaram o prosseguimento do caso. "Uma delegada mulher nos atendeu, acreditou em nós, sua escrivã também foi muito eficaz no momento em que orientou a gente a verificar se em casa não havia algum objeto, alguma coisa que, de repente, colaborasse com as provas, e essas provas foram, sim, encontradas."
Mato Grosso, onde mora a vítima, está entre os estados com mais processos de estupro de vulnerável por 100 mil habitantes (290). Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, também no Centro-Oeste, lideram o ranking, com taxas de 717 e 401 processos por cada 100 mil habitantes, respectivamente.
Revitimização
Defensora pública no estado, Rosana Leite de Barros enfatiza que o registro da ocorrência e o acompanhamento jurídico da vítima são fundamentais para evitar a revitimização durante o processo. Ela afirma que o atendimento a mulheres e menores vítimas de violência sexual é desigual no Brasil porque depende da estrutura disponível em cada localidade.
"Não temos políticas públicas homogêneas no atendimento a meninas e mulheres no país. Cada localidade possui uma forma própria de atendimento às vítimas das muitas violências de gênero."
Mulheres foram 84% das vítimas de estupro de vulnerável em 2025 e 2026, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Sinesp). Foram 66,5 mil denúncias nas delegacias de todo o país, uma média de 157 vítimas por dia, com a maior concentração no estado de São Paulo (20%).
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O limbo no sistema judicial é só parte do périplo vivenciado pelas vítimas. Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o país tenha 822 mil casos de estupro por ano, o equivalente a dois por minuto. Apenas 8,5% das ocorrências chegam à polícia.
