As falhas no sistema de emissão de guias de pagamento da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foram causadas por um ataque cibernético. A informação foi confirmada pelo próprio Executivo da capital mineira, por meio de nota oficial. De acordo com o poder público municipal, o serviço já foi restabelecido.
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Devido à normalização do sistema, a PBH destaca que novas guias de pagamento já podem ser emitidas com segurança. No entanto, a orientação para os contribuintes que utilizaram o serviço entre a madrugada de sábado (14/11) e a manhã desta segunda-feira (16/11) é não efetuar o pagamento e gerar uma nova guia pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo BH SIM.
Para que a postergação dos pagamentos não cause prejuízos, a PBH prorrogou o vencimento das guias afetadas pelo problema para esta quinta-feira (19/11). Essa medida será formalizada por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (17).
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A PBH afirma que comunicou a ocorrência às instituições financeiras, encaminhou a relação das guias afetadas e solicitou providências para a identificação e a verificação das transações. O poder público municipal pontua que também acionou as autoridades policiais.
Ainda segundo a PBH, o ataque cibernético ao serviço municipal foi semelhante aos registrados em outros órgãos públicos. As equipes técnicas teriam atuado prontamente e adotado medidas para conter os impactos assim que o problema foi detectado.
O que os contribuintes que já pagaram as guias devem fazer?
O ataque não afetou os pagamentos realizados por meio do código de barras das guias ou por débito automático. No entanto, se o contribuinte tiver efetuado o pagamento via Pix, deverá conferir o comprovante da transação e verificar se o beneficiário corresponde ao Município de Belo Horizonte (MBH) ou à entidade da Administração Indireta responsável pela arrecadação.
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Caso o comprovante apresente um beneficiário diferente, o contribuinte deverá entrar imediatamente em contato com o banco utilizado para realizar o pagamento da guia via Pix, comunicar a fraude e solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O MED é um mecanismo criado pelo Banco Central do Brasil para facilitar a devolução de valores em casos de fraude. A solicitação será analisada pelas instituições financeiras envolvidas, conforme as regras aplicáveis.
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Dúvidas
Para esclarecer dúvidas ou solicitar esclarecimentos adicionais, a PBH orienta que os contribuintes utilizem o canal Fale com a Receita Municipal, disponível no Portal de Serviços da Prefeitura.
