MG: Procon multa instituição financeira por práticas abusivas com clientes
As investigações do órgão mostraram indícios de falsificação de assinatura e inconsistências na documentação apresentada pelo banco
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Por práticas abusivas relacionadas à concessão de empréstimos e cartões de crédito consignados sem autorização dos consumidores, o Banco Itaú Consignado S/A foi multado em mais de R$ 1,2 milhão, pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG). O órgão identificou irregularidades que afetaram principalmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A instituição financeira entende que muitos elementos não foram levados em consideração no processo e que vai recorrer da decisão.
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A decisão veio por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. O processo teve origem a partir de uma reclamação de uma consumidora que negou ter contratado um empréstimo consignado, apesar de ter recebido em sua conta bancária um valor que não havia solicitado.
No decorrer das investigações, foram encontrados indícios de falsificação de assinatura e inconsistências na documentação apresentada pela instituição financeira.
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As apurações foram ampliadas após a identificação de reclamações similares, que envolviam depósitos não solicitados, descontos indevidos em benefícios previdenciários e a utilização da margem consignável sem autorização.
Para embasar as suspeitas, foram consultados registros de órgãos de defesa do consumidor e plataformas de reclamações, além de serem feitas análises dos procedimentos relacionados a casos semelhantes.
Recorrência
Entre as irregularidades apontadas está a prática conhecida como “telesaque”, modalidade de operação que permite a liberação de dinheiro vinculado ao cartão de crédito consignado.
De acordo com a decisão, foram encontrados casos em que o Itaú depositava valores nas contas dos consumidores sem o consentimento. Ao verificar o saldo, os clientes acreditavam que o dinheiro estava disponível, utilizavam os recursos e, só depois, descobriam que os valores correspondiam a empréstimos não solicitados.
No decorrer das apurações, foram encontradas falhas no fornecimento de informações importantes sobre as operações – taxas de juros, custos totais, condições de pagamento e riscos envolvidos. Em determinados momentos, consumidores relataram ter descoberto a existência dos contratos somente depois que percebiam os descontos nos benefícios.
Segurança
O Procon-MPMG identificou falhas nos mecanismos de segurança das contratações, inclusive em operações intermediadas por correspondentes bancários. De acordo com a decisão, cabe à instituição financeira garantir a regularidade dos serviços prestados e responder pelos riscos relacionados à sua atividade.
Durante o processo, foram oferecidas ao banco a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a Transação Administrativa (TA). As propostas não resultaram em acordo e o processo prosseguiu para o julgamento.
A decisão reconheceu que a instituição financeira violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com destaque para a relação ao direito à informação clara e adequada, à liberdade de escolha e à proteção contra práticas abusivas.
Foram destacadas a gravidade das condutas que envolvem pessoas idosas, que podem ter sua renda comprometida por descontos decorrentes de operações não autorizadas.
O Itaú Consignado S/A reafirmou o compromisso com a ética e a segurança dos clientes. A instituição financeira entende que há elementos e esclarecimentos apresentados no decorrer do processo, que não foram levados em consideração pelo Procon. Por isso, o banco adotará as medidas necessárias e irá recorrer da decisão.
Banco se defende
Confira a nota do Itaú:
O banco reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a segurança na relação com seus clientes e investe continuamente no aprimoramento dos processos de contratação de crédito consignado, com foco na regularidade das operações e na prevenção a fraudes. Em relação à decisão do Procon-MG, o banco entende que os elementos e esclarecimentos apresentados ao longo do processo não foram devidamente considerados e, por essa razão, adotará as medidas cabíveis para recorrer da decisão.
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* Estagiário sob supervisão da editora Ellen Cristie.
