Nova Lima pode construir parque linear em terrenos da União em BH
Decreto publicado pela PBH autoriza intervenções em 13 áreas; obras serão custeadas pelo município vizinho e dependem de acordo formal e licenças
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) autorizou o município de Nova Lima, na Grande BH, a executar obras para a implantação do Parque Linear Público da Via Férrea e da Avenida do Parque em 13 áreas localizadas no território da capital mineira. O decreto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União) nessa quinta (19/11) e publicado nesta sexta-feira (20/11), permite que a cidade vizinha realize as intervenções diretamente ou por meio de empresas contratadas, desde que arque integralmente com os custos.
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As áreas pertencem à União e estão cedidas à administração municipal de Belo Horizonte. Os terrenos contemplados estão distribuídos entre o Bairro Lagoa Seca e o trecho identificado como Ramal Ibirité-Águas Claras.
A autorização representa uma etapa administrativa para viabilizar o projeto de implantação do parque, que envolve áreas situadas em dois municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Apesar da liberação, o decreto não permite o início imediato das obras: antes, será necessário formalizar um instrumento específico entre as duas prefeituras e obter as licenças ambientais e urbanísticas exigidas.
A medida também estabelece que BH não terá de repassar dinheiro a Nova Lima nem assumir despesas relacionadas à execução das intervenções. A responsabilidade financeira e operacional pelas obras ficará com o município autorizado a realizá-las.
Projeto prevê corredor verde e ligação viária entre BH e Nova Lima
A autorização municipal se refere a 13 terrenos que fazem parte da antiga faixa ferroviária do Ramal Ibirité-Águas Claras. São sete terrenos na região do Lagoa Seca, nas proximidades da Rua Stael Mary Bicalho Motta Magalhães e da Rua Paisagem, e outros seis ao longo da Rua Rodrigo Otávio Coutinho e da Rua Severino Melo Jardim, no trecho identificado como Ramal Ibirité-Águas Claras. As matrículas estão registradas no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.
A iniciativa integra o projeto conhecido como Parque da Linha Férrea, que pretende transformar a antiga estrutura ferroviária em um corredor de áreas verdes, lazer e mobilidade urbana. A proposta abrange aproximadamente 400 mil metros quadrados, com extensão estimada de 5,2 quilômetros, na região de divisa entre os bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima. A intenção é conectar também áreas próximas aos bairros Vale do Sereno, Jardim da Torre e Jardim das Mangabeiras.
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O projeto não se limita à criação de um espaço de convivência. A proposta apresentada pelas administrações públicas prevê a implantação de praças, trilhas ecológicas, pistas de caminhada, ciclovias, áreas de lazer, playground, espaços para animais de estimação e mirantes. Também está prevista a construção da Avenida Parque, para combinar circulação de veículos e características paisagísticas, com 5,2 quilômetros de extensão.
A estrutura viária é apontada como uma das alternativas para melhorar a circulação no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o crescimento urbano e o adensamento de bairros como Vila da Serra e Belvedere ampliaram a demanda por deslocamentos.
A discussão sobre a destinação da área, entretanto, não é recente. O futuro da antiga linha férrea passou a ser debatido em um processo que envolve questões ambientais, urbanísticas, de preservação histórica e de mobilidade. Em 25 de junho de 2024, foi firmado um Termo de Acordo Preliminar com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da União, dos governos de Belo Horizonte e Nova Lima, do Estado de Minas Gerais, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O entendimento foi estabelecido no contexto de uma ação civil pública e definiu diretrizes para a proteção ambiental da área, a preservação do patrimônio ferroviário e a compatibilização de intervenções de mobilidade urbana. O acordo também estabeleceu a guarda temporária dos terrenos pelos municípios envolvidos, enquanto eram discutidas as condições para a destinação e utilização dos imóveis federais.
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A antiga linha férrea é outro elemento considerado no planejamento. Além de sua importância na configuração territorial da região, o ramal integra o patrimônio histórico e cultural que deverá ser preservado durante a implantação do parque. Por isso, o decreto de Belo Horizonte reforça que as intervenções devem respeitar as regras de proteção patrimonial, além das exigências ambientais e urbanísticas.