MOBILIDADE URBANA

PBH regulamenta circulação de patinetes e bicicletas elétricas em BH

Anúncio foi publicado no Diário Oficial do Município nessa terça-feira (17). Além desses dois veículos, ciclomotores, monociclos e hoverboards também devem seguir as novas diretrizes

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Patinetes e bicicletas elétricas passam a ter regras específicas de circulação em Belo Horizonte (BH). A regulamentação define os locais permitidos para cada modalidade, os limites de velocidade e os equipamentos obrigatórios para a circulação. Além desses dois veículos, ciclomotores, monociclos e hoverboards também deverão seguir as novas diretrizes.

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O anúncio das normas foi publicado nessa terça-feira (17/11), no Diário Oficial do Município, por meio da Portaria nº 77/2026. As regras seguem as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estabelecem limites de velocidade de acordo com a regulamentação das vias e o tipo de infraestrutura disponível.

Uma das determinações proíbe a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias com velocidade máxima regulamentada superior a 60 km/h.

 

Nas vias com velocidade superior a 40 km/h e de até 60 km/h, somente os ciclomotores poderão circular, obrigatoriamente pelo lado direito da pista. Já nas vias com velocidade de até 40 km/h, será permitida a circulação das três modalidades. As bicicletas elétricas e os equipamentos autopropelidos deverão utilizar ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, quando disponíveis.

Na ausência de infraestrutura específica, os condutores desses veículos deverão circular pelo lado direito da pista, no sentido da via.

Áreas de pedestres e equipamentos

A circulação de ciclomotores é proibida em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Já as bicicletas elétricas e os patinetes elétricos podem utilizar esses espaços, desde que respeitem o limite de velocidade de 20 km/h ou outro inferior indicado para o trecho.

Nas áreas destinadas à circulação de pedestres, os ciclomotores também são proibidos. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem utilizar esses espaços, desde que respeitem a velocidade máxima de 6 km/h e deem prioridade aos pedestres.

A portaria estabelece o uso de equipamentos obrigatórios para cada modalidade. As bicicletas elétricas devem contar com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, sinalização nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos devem possuir indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. A indicação de velocidade também pode ser feita por dispositivo alternativo, como aviso sonoro ou aplicativo de smartphone.

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No caso dos ciclomotores, são obrigatórios os equipamentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas regulamentações específicas do Contran. A circulação desses veículos depende de registro e licenciamento no órgão estadual competente, além de emplacamento. O condutor deve possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. É proibida a condução por menores de 18 anos.

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