STJ mantém sanções do MEC contra cursos de medicina; 12 são de Minas
A decisão da Corte suspende a liminar do TRF-1 que interrompeu as sanções do MEC contra 107 instituições de ensino que tiveram baixo desempenho no Enamed
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta quarta-feira (19/8) a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a universidades que tiveram cursos de medicina com resultados considerados insuficientes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A decisão liminar é do presidente da Corte, ministro Herman Benjamin. Minas Gerais tem 12 faculdades de medicina na lista das 107 que tiveram notas consideradas insuficientes. Os cursos penalizados no estado não conseguiram atingir o mínimo de 60% de alunos com proficiência adequada na prova.
Na decisão, o ministro afirma que é preciso preservar a competência de supervisão do MEC e que a suspensão dos resultados e das sanções aplicadas pela pasta lesam as funções administrativas do ministério.
"A decisão impugnada, ao vedar toda e qualquer utilização dos resultados do Enemed/2025, impediu o poder público de investigar as deficiências que o sistema oficial de avaliação identificou", afirma Benjamin em um trecho.
Na avaliação do ministro, a liminar que derrubou as punições determinadas pelo MEC "inviabiliza o controle de qualidade" da graduação médica no Brasil e "gera um efeito anti-isonômico e desestimulante para as 243 instituições que atingiram desempenho satisfatório".
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Melhoria da qualidade
O MEC, por sua vez, afirmou que as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas às instituições de ensino superior visam promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar a excelência dos futuros médicos.
Entre as medidas previstas para as faculdades com baixo desempenho estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares.
Além disso, a revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais integram as ações voltadas à formação médica, de acordo com a pasta.
"Vale destacar que a Medida Provisória n° 1370, publicada em 19 de junho de 2026, estabeleceu o Enamed como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação, garantindo rigor na formação e na segurança da população ao aferir os estudantes e avaliar os cursos", ressaltou o ministério em nota.
O Enamed foi criado como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) para a área de medicina. "A iniciativa integra a política pública de avaliação da formação médica, com governança estatal, base técnica e articulação com os sistemas educacional e de saúde. O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados", concluiu.
Suspensão das sanções
Em 6 de agosto, a presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu, por liminar, as sanções aplicadas às universidades que tiveram cursos de medicina com resultados considerados insuficientes pelo MEC no Enamed. A decisão da magistrada atendia a um pedido de suspensão feito pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi).
Os resultados do Enamed foram divulgados em janeiro deste ano. Dos 350 cursos de medicina com resultados divulgados, 107 tiveram notas 1 e 2 – consideradas insuficientes e passíveis de processos de supervisão e sanções por parte do governo federal. A maior parte dos cursos com nota baixa está em instituições privadas (87), com ou sem fins lucrativos.
Desde a divulgação dos resultados, as entidades representativas das faculdades privadas passaram a criticar a avaliação. Na ocasião, eles alegaram não ter tido tempo adequado para preparar os alunos para o novo modelo da prova. Também contestaram a exposição pública das instituições com notas baixas.
Argumentaram ainda que o tamanho das turmas e o elevado número de matrículas no setor privado afetam negativamente as notas médias dessas instituições.
O Estado de Minas entrou em contato com a Abmes e com a Abrafi e aguarda resposta.
Avaliações dos cursos de medicina
No grupo de cursos avaliados com conceito 1 e menos de 30% de concluintes proficientes, oito instituições foram penalizadas, mas nenhuma delas pertence a Minas Gerais.
Entre as instituições com conceito 1 e 30% a menos de 40% de concluintes proficientes, 12 cursos foram penalizados, sendo duas mineiras: o Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, em Juiz de Fora (Zona da Mata mineira), e a Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), em Vespasiano (Grande BH).
No caso das instituições com conceito 2 e 40% a menos de 50% dos concluintes proficientes, 33 cursos foram penalizados em todo o país, incluindo a Faculdade Atenas Passos, em Passos, em Minas.
Já no grupo com conceito 2 e 50% a menos de 60% de concluintes proficientes, 42 instituições privadas sofreram penalidades, das quais nove são de Minas Gerais.
As universidades e faculdades mineiras afetadas são:
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Faculdade de Medicina de Barbacena, em Barbacena
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Universidade Vale do Rio Doce, em Governador Valadares
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Universidade de Itaúna, em Itaúna
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Centro Universitário Faminas, em Muriaé
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Centro Universitário Unifacig, em Manhuaçu
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Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, em Ponte Nova
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Faculdade de Minas, em Belo Horizonte
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Centro Universitário Vértice, em Matipó
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Faculdade Atenas Sete Lagoas, em Sete Lagoas
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No mesmo conceito, quatro outras universidades federais estão passando pelo procedimento preparatório de supervisão; nenhuma delas é de Minas.
