STJ mantém sanções do MEC contra cursos de medicina; 12 são de Minas
A decisão da Corte suspende a liminar do TRF-1 que interrompeu as sanções do MEC contra 107 instituições de ensino que tiveram baixo desempenho no Enamed
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta quarta-feira (19/8) a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a universidades que tiveram cursos de medicina com resultados considerados insuficientes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A decisão liminar é do presidente da Corte, ministro Herman Benjamin. Minas Gerais tem 12 faculdades de medicina na lista das 107 que tiveram notas consideradas insuficientes. Os cursos penalizados no estado não conseguiram atingir o mínimo de 60% de alunos com proficiência adequada na prova.
Na decisão, o ministro afirma que é preciso preservar a competência de supervisão do MEC e que a suspensão dos resultados e das sanções aplicadas pela pasta lesam as funções administrativas do ministério.
"A decisão impugnada, ao vedar toda e qualquer utilização dos resultados do Enemed/2025, impediu o poder público de investigar as deficiências que o sistema oficial de avaliação identificou", afirma Benjamin em um trecho.
Na avaliação do ministro, a liminar que derrubou as punições determinadas pelo MEC "inviabiliza o controle de qualidade" da graduação médica no Brasil e "gera um efeito anti-isonômico e desestimulante para as 243 instituições que atingiram desempenho satisfatório".
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Melhoria da qualidade
O MEC, por sua vez, afirmou que as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas às instituições de ensino superior visam promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar a excelência dos futuros médicos.
Entre as medidas previstas para as faculdades com baixo desempenho estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares.
Além disso, a revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais integram as ações voltadas à formação médica, de acordo com a pasta.
"Vale destacar que a Medida Provisória n° 1370, publicada em 19 de junho de 2026, estabeleceu o Enamed como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação, garantindo rigor na formação e na segurança da população ao aferir os estudantes e avaliar os cursos", ressaltou o ministério em nota.
O Enamed foi criado como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) para a área de medicina. "A iniciativa integra a política pública de avaliação da formação médica, com governança estatal, base técnica e articulação com os sistemas educacional e de saúde. O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados", concluiu.
Suspensão das sanções
Em 6 de agosto, a presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu, por liminar, as sanções aplicadas às universidades que tiveram cursos de medicina com resultados considerados insuficientes pelo MEC no Enamed. A decisão da magistrada atendia a um pedido de suspensão feito pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi).
Os resultados do Enamed foram divulgados em janeiro deste ano. Dos 350 cursos de medicina com resultados divulgados, 107 tiveram notas 1 e 2 – consideradas insuficientes e passíveis de processos de supervisão e sanções por parte do governo federal. A maior parte dos cursos com nota baixa está em instituições privadas (87), com ou sem fins lucrativos.
Desde a divulgação dos resultados, as entidades representativas das faculdades privadas passaram a criticar a avaliação. Na ocasião, eles alegaram não ter tido tempo adequado para preparar os alunos para o novo modelo da prova. Também contestaram a exposição pública das instituições com notas baixas.
Argumentaram ainda que o tamanho das turmas e o elevado número de matrículas no setor privado afetam negativamente as notas médias dessas instituições.
Em nota, a Abmes informou que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis. "A ABMES seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional."
Penalidades seguem uma escala
As punições aplicadas pelo MEC seguem uma lógica progressiva, diretamente vinculada ao percentual de alunos considerados proficientes nos cursos avaliados, tornando-se mais rigorosas à medida que os resultados pioram: instituições que registram até 30% de estudantes com desempenho adequado recebem a nota mais baixa e sofrem sanções como a suspensão de novos ingressos, a proibição de acesso ao financiamento estudantil pelo Fies e o impedimento de ampliar o número de vagas.
As que registraram um desempenho ligeiramente superior, entre 30% e 39,9%, ainda na faixa mais crítica, enfrentam a redução de 50% das vagas ofertadas, além de continuarem impedidas de participar do Fies.
No caso de cursos com aproveitamento entre 40% e 49,9%, classificados com nota 2, as medidas são um pouco menos restritivas, prevendo a redução de 25% das vagas e a manutenção do veto ao financiamento estudantil.
Quando o índice de proficiência atinge entre 50% e 59,9%, também dentro da nota 2, não há corte imediato de vagas, porém é instaurado um processo de supervisão por parte do MEC, que passa a acompanhar mais de perto o funcionamento do curso, podendo aplicar sanções adicionais caso não haja melhora nos indicadores de qualidade.
Avaliações dos cursos de medicina
No grupo de cursos avaliados com conceito 1 e menos de 30% de concluintes proficientes, oito instituições foram penalizadas, mas nenhuma delas pertence a Minas Gerais.
Entre as instituições com conceito 1 e 30% a menos de 40% de concluintes proficientes, 12 cursos foram penalizados, sendo duas mineiras: o Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, em Juiz de Fora (Zona da Mata mineira), e a Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), em Vespasiano (Grande BH).
No caso das instituições com conceito 2 e 40% a menos de 50% dos concluintes proficientes, 33 cursos foram penalizados em todo o país, incluindo a Faculdade Atenas Passos, em Passos, em Minas.
Já no grupo com conceito 2 e de 50% a menos de 60% de concluintes proficientes no Enamed, 42 instituições privadas, entre elas nove mineiras, foram incluídas em processo de supervisão na fase de procedimento preparatório, mas ainda sem aplicação imediata de medidas cautelares.
As universidades e faculdades mineiras afetadas são:
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Faculdade de Medicina de Barbacena, em Barbacena
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Universidade Vale do Rio Doce, em Governador Valadares
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Universidade de Itaúna, em Itaúna
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Centro Universitário Faminas, em Muriaé
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Centro Universitário Unifacig, em Manhuaçu
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Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, em Ponte Nova
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Faculdade de Minas, em Belo Horizonte
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Centro Universitário Vértice, em Matipó
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Faculdade Atenas Sete Lagoas, em Sete Lagoas
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Na mesma situação regulatória, outras quatro universidades federais também entraram em processo de supervisão; nenhuma delas é de Minas Gerais.
