CRO-MG tem 180 dias para explicar compra de imóvel em BH
TCU vê possíveis irregularidades na aquisição de imóvel pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) apresente, em 180 dias, um relatório acerca de possíveis irregularidades na aquisição de imóvel pela instituição em 2023, pelo valor de R$ 1,8 milhão. A decisão foi tomada por unanimidade de votos durante sessão do plenário nessa segunda-feira (6/7).
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Além do imóvel situado na Rua da Bahia, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, está sendo apurada a cessão de parte de imóvel localizado na Avenida do Contorno, na mesma Região.
O relatório deve conter:
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O estágio das apurações administrativas e eventuais medidas judiciais correlatas;
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As providências adotadas para apuração de responsabilidades e eventual recomposição de dano ao erário;
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As ações implementadas no exercício de sua competência de supervisão sobre o CRO/MG;
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As medidas adotadas para assegurar a transparência das providências.
A decisão é resultado de uma denúncia que aponta: falhas relevantes na contratação; ausência de estudos técnicos preliminares; insuficiência de motivação para a inexigibilidade de licitação; ausência de justificativa do preço e possíveis prejuízos decorrentes da cessão de direitos patrimoniais e de obras não comprovadas.
O documento leva em consideração as intervenções decretadas pelo Conselho Federal de Odontologia devido à identificação de irregularidades de natureza administrativa, financeira e disciplinar. Nesse período de intervenção, foram instaurados procedimentos de apuração que se encontram submetidos às instâncias competentes.
Com isso, também foi determinado que o sigilo do processo deve ser levantado, exceto em relação às peças que contenham identificação pessoal do denunciante, e o arquivamento dos autos.
Por meio de nota enviada à reportagem, o CRO-MG informou que, em relação à compra de imóvel na Rua da Bahia, em 2023, o TCU "não ouviu e não oportunizou o contraditório ao Conselho antes de julgar a denúncia no Plenário em 24/06/2026. Com isso, prevaleceu apenas a narrativa do denunciante".
Ainda segundo a nota, a entidade afirma que "ao contrário do alegado, não houve qualquer irregularidade no processo de compra. O procedimento administrativo de aquisição por inexigibilidade de licitação cumpriu rigorosamente todas as balizas legais vigentes".
O CRO-MG esclarece ainda, no texto, que a denúncia teve origem durante a antiga gestão do Conselho Federal de Odontologia (CFO), período marcado por intenso conflito institucional entre o Conselho Federal e o CRO-MG".
Na avaliação da autarquia mineira, a representação integra "um contexto de disputas administrativas e institucionais que culminou, à época, no afastamento de toda a diretoria e dos 17 conselheiros do CFO, também por decisão judicial, o CRO-MG retornou à condução da autarquia, após questionar judicialmente o CFO numa ação judicial que desmontou um escândalo de mais de R$ 40 milhões".
Segundo a nota, "as avaliações constantes do processo demonstraram que o imóvel, situado ao lado da sede do CRO, que precisa de expansão, possuía valor de mercado estimado em aproximadamente R$ 2,4 milhões, tendo sido adquirido pelo CRO-MG por R$ 1,8 milhão. Ou seja, somente na aquisição, a autarquia obteve uma vantagem patrimonial imediata de cerca de R$ 600 mil".
O CRO-MG reitera ainda que prestará, dentro do prazo de 180 dias, todos os esclarecimentos necessários ao Conselho Federal para demonstrar ao TCU "a excelência e a legalidade da gestão do patrimônio da Odontologia mineira".
Diretoria afastada
Em agosto de 2024 o Conselho Federal de Odontologia (CFO) decretou uma intervenção no CRO-MG, com o afastamento de todos os membros da diretoria por 180 dias por causa da investigação de cirurgião- dentista Fernando Lucas Rodrigues Alves, de 42 anos. Ele foi denunciado por lesões corporais e pela morte de uma paciente.
A decisão afirma que ficaram constatados atos de improbidade administrativa, mau uso de verba pública, enriquecimento indevido com aquisição de bens e propriedades pelo CRO-MG, descumprimento de resolução do CFO, “acarretando prejuízos à integridade física e à vida dos pacientes, violação aos princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade, denúncias de assédio moral e sexual sofridas por funcionários daquela entidade, além das implicações morais e éticas decorrentes das condutas exercidas pelo presidente daquela autarquia regional”, diz um trecho do documento.
Na época, o presidente licenciado do Conselho Regional de Odontologia, Raphael Mota, contestou a intervenção do Conselho Federal e caracterizou o ato como "político" para atrapalhar a candidatura dele à presidência do CFO.
A diretoria destituída era composta pelo presidente Raphael Castro Mota, a diretora-secretária Marina Mendes Moreira, o diretor-tesoureiro Ricardo Alves Corrêa, a presidente da Comissão de Tomada de Contas Grasielle Lage de Carvalho Abdalla e o presidente da Comissão de Ética Roosevelt Carvalho da Silva. Para ocupar o lugar deles, o CFO nomeou Arnaldo de Almeida Garrocho para o cargo de presidente, Carlos Alberto do Prado e Silva para o de secretário-geral e Bruno Leonardo Monteiro Massahud para o de tesoureiro.
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Em julho de 2025, a diretoria foi restituída. Hoje, o site do CRO-MG mostra Raphael Castro Mota como Presidente Licenciado e Marina Mendes Moreira como Presidente em Exercício.
