Poderes unem esforços para fortalecer combate à violência sexual em Minas
Estado registrou 25.264 casos de estupro consumado de 2021 a 2025, do total, 18.954 foram em pessoas vulneráveis
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Com mais de 25 mil casos de estupro registrados em Minas Gerais nos últimos cinco anos, o Estado passa a contar com uma nova estratégia para enfrentar a violência sexual. O Ministério Público (MPMG), em parceria com órgãos da segurança pública e da saúde, lançou nesta quarta-feira (1º/7) o Protocolo Elo, documento que estabelece diretrizes para integrar as instituições, tornar as investigações mais eficientes e garantir atendimento mais humanizado às vítimas.
A iniciativa surge em um cenário preocupante. Dados do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) mostram que Minas registrou 25.264 casos de estupro consumado de 2021 a 2025, do total, 18.954 foram em pessoas vulneráveis. Somente entre janeiro e maio de 2026, já foram contabilizados 2.128 casos no estado, uma média de 17 por dia.
Construído ao longo de mais de um ano de reuniões técnicas, debates e trabalho conjunto entre diferentes órgãos, o Protocolo Elo reúne orientações jurídicas, evidências científicas e procedimentos práticos para organizar a atuação das instituições desde os primeiros momentos após a violência.
A proposta é organizar fluxos de trabalho, aproximar as instituições e padronizar procedimentos desde o primeiro atendimento à vítima até a conclusão da investigação criminal. A intenção é garantir mais eficiência na coleta de provas, preservar vestígios, reduzir falhas na comunicação entre os órgãos e assegurar um atendimento baseado no respeito aos direitos das vítimas.
Segundo o Ministério Público, o protocolo não altera as atribuições legais de cada instituição, mas sistematiza práticas já adotadas e estabelece diretrizes comuns para fortalecer a cooperação entre os órgãos envolvidos.
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A coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, destacou que o direito das vítimas vai além do atendimento médico imediato. "A vítima não tem direito apenas ao socorro imediato, embora tenha e seja essencial, como está na lei do minuto seguinte. Ela também tem direito a uma persecução penal que seja eficiente, integrada e respeitosa de sua dignidade. A forma como o Estado produz a prova e investiga também comunica como ele reconhece ou não a vítima como sujeito de direitos. É nesse contexto que nasce o Protocolo Elo".
A promotora ressaltou que o protocolo incorpora entendimentos recentes do Judiciário sobre a necessidade de preservar os direitos fundamentais das vítimas durante toda a produção das provas, evitando práticas que possam gerar constrangimentos ou nova violência institucional.
Combate à revitimização
Um dos principais objetivos do protocolo é reduzir a revitimização, situação em que a vítima volta a sofrer durante o atendimento institucional, seja por repetição de relatos, procedimentos desnecessários ou tratamento inadequado.
Para isso, o documento orienta os profissionais da segurança pública, da perícia, da saúde e do sistema de Justiça sobre técnicas de escuta qualificada, preservação de vestígios e produção de provas com base em evidências científicas relacionadas ao trauma, à memória e à comunicação com vítimas de violência sexual.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP), Marcelo Schirmer Albuquerque, afirmou que o protocolo busca equilibrar acolhimento humanizado e efetividade na responsabilização dos agressores.
"O protocolo não se limita a uma proposta de acolhimento, escuta e assistência, o que por si só já justificaria a sua existência. Mas projeta-se para um sistema de justiça criminal que não pode aceitar que o custo da preservação da integridade física, psíquica e moral da vítima, seja a impunidade. A absolvição do agressor é a maior de todas as revitimizações".
Segundo Albuquerque, o documento orienta as instituições a eliminarem práticas desnecessárias na coleta de provas, priorizando procedimentos científicos, respeito à cadeia de custódia e medidas cautelares que garantam maior efetividade às investigações.
Linguagem comum entre instituições
Um dos maiores avanços da iniciativa destacados pela subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp é a construção de uma atuação integrada entre diferentes órgãos públicos. "Muito mais do que os atos normativos, o que fica é que a gente tenta construir uma linguagem comum para todas as instituições para combater de forma cada vez mais eficaz e mais humana a violência sexual.
Segundo ela, a padronização dos procedimentos deve contribuir para que vítimas encontrem respostas mais rápidas e coordenadas independentemente da porta de entrada no sistema público. "É um grande passo para o combate à violência".
Subnotificação ainda é desafio
Embora os números oficiais já sejam elevados, as instituições envolvidas na elaboração do Protocolo Elo alertam que a realidade pode ser ainda mais grave. Isso porque estimativas indicam que mais de 83% dos casos de violência sexual sequer chegam ao conhecimento das autoridades.
"Isso significa que a maior parte dessa violência permanece invisível. E quando a violência permanece invisível, a impunidade encontra espaço para prosperar", afirmou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho.
Para reverter essa situação, o procurador destacou que fortalecer a confiança das vítimas nas instituições é essencial para aumentar o número de denúncias. "Sem confiança não há denúncia, sem denúncia não há investigação, sem investigação não há responsabilização. Por isso, acolher não é um gesto acessório do sistema de justiça. Acolher é uma condição para que a justiça aconteça".
Ele também destacou que quase um terço das violências sexuais contra vítimas adultas ocorre em espaços públicos, evidenciando que o problema extrapola o ambiente doméstico. "A violência sexual não pode ser tratada como um problema das mulheres. É um problema da sociedade. Não basta não praticar a violência, é necessário não a tolerar".
Atendimento mais eficiente
De acordo com o Ministério Público, a violência sexual produz consequências físicas, emocionais, sociais e jurídicas que permanecem por muito tempo após a agressão. Além disso, a subnotificação, os estereótipos de gênero e a fragmentação da atuação institucional ainda dificultam o acesso das vítimas à Justiça.
O protocolo parte justamente do entendimento de que nenhuma instituição consegue enfrentar esse tipo de crime sozinha. A preservação de vestígios, a coleta adequada das provas, o acolhimento e a responsabilização dos autores dependem da atuação conjunta entre saúde, segurança pública, perícia e sistema de Justiça.
Os dados reunidos durante a elaboração do documento mostram ainda que 30,6% das violências sexuais contra vítimas adultas acontecem em espaços públicos, como ruas, praças, parques e vias de circulação. Outros 4,7% ocorrem em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais.
Embora parte dos autores pertença ao círculo social da vítima, uma parcela significativa não mantém qualquer vínculo familiar ou afetivo, reforçando que esse tipo de violência exige políticas públicas específicas para além dos casos de violência doméstica.
Especialista vê avanço
Na visão de profissionais que acompanham diariamente vítimas de violência sexual, a criação de fluxos integrados tende a oferecer mais segurança durante todo o processo de investigação.
"O protocolo Elo, ao meu ver, traz mais segurança à vítima tanto na questão investigativa como processual e emocional. O mais relevante é assegurar a dignidade da vítima, que muitas vezes não é preservada e acaba demasiadamente exposta. Vejo como um significativo avanço positivo em uma questão tão sensível quanto os crimes de violência sexual".
Para ela, o documento fortalece não apenas a investigação criminal, mas também oferece maior amparo às vítimas em um dos momentos mais delicados de suas vidas. Vejo como um significativo avanço positivo em uma questão tão sensível quanto aos crimes de violência sexual dando amparo e resguardo às vítimas".
Com o lançamento, o Ministério Público espera que o documento se torne um instrumento de orientação, integração e capacitação das instituições, fortalecendo a cooperação entre os órgãos públicos e garantindo que cada atendimento represente não apenas a busca pela responsabilização dos autores, mas também o respeito à dignidade, aos direitos e à proteção integral das vítimas de violência sexual.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
