Possível subnotificação altera retrato da violência em Minas
Levantamento indica que a queda dos homicídios oficiais pode estar sendo influenciada pela piora nos registros
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A aparente melhora dos indicadores de homicídio no Brasil pode estar sendo influenciada por uma subnotificação das mortes violentas. É o que aponta o Atlas da Violência 2026, divulgado nesta terça-feira (26/5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O levantamento indica a manutenção de uma trajetória de queda da violência letal, observada desde 2018, mas alerta que parte dessa redução pode não refletir uma diminuição dos assassinatos, e sim o aumento de mortes registradas sem definição clara de causa, o que afeta a leitura dos dados oficiais.
Em 2024, o Brasil registrou oficialmente 42.590 homicídios, com taxa de 20,1 mortes por 100 mil habitantes. Quando os pesquisadores incorporam à conta as Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI), utilizando modelos estatísticos para estimar quais delas têm perfil compatível com homicídio, o número sobe para 49.673 assassinatos, com taxa de 23,4 por 100 mil habitantes.
São os chamados homicídios estimados, categoria que inclui os homicídios oficialmente reconhecidos e aqueles que podem ter ficado ocultos nas estatísticas.
Nenhum estado sintetiza tão claramente essa diferença quanto Minas Gerais. Pelos dados oficiais, houve queda de 2,3% nos homicídios entre 2023 e 2024, passando de 2.795 para 2.731 casos. Mas, quando entram na conta os homicídios ocultos, o cenário se inverte: o total estimado chega a 3.949 mortes violentas em 2024, alta de 25% em relação ao ano anterior, o maior crescimento entre todas as unidades da Federação.
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Ao mesmo tempo, Minas continua entre os estados com as menores taxas de homicídio do país. A taxa estimada ficou em 18,5 mortes por 100 mil habitantes, abaixo da média nacional.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) garantiu a queda dos assassinatos e disse que mortes violentas não são “estritamente homicídios”. “É preciso esclarecer que a metodologia utilizada para elaboração do Atlas da Violência considera dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde sobre Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI) e não definidas estritamente como homicídios”, justificou a secretaria.
Segundo a pasta, em ocorrências com indícios de violência, profissionais da saúde acionam as forças de segurança e registram a causa conforme os elementos disponíveis naquele momento. Em alguns casos, argumenta a secretaria, “não existem informações suficientes para definição imediata da dinâmica do fato, o que leva ao enquadramento inicial como causa indeterminada”.
A secretaria acrescentou que acompanha diariamente os indicadores criminais nos 853 municípios mineiros e mantém ações integradas de prevenção, repressão qualificada e redução de mortes violentas em todo o estado.
Homicídios que desapareceram da estatística
O Atlas define como homicídios ocultos as mortes violentas registradas inicialmente sem definição conclusiva sobre sua natureza. São casos em que não se estabelece, naquele momento, se o óbito decorreu de homicídio, acidente ou suicídio. Por critérios estatísticos e cruzamento de padrões, parte dessas ocorrências foi incorporada ao levantamento como estimativa de homicídio.
No Brasil, os homicídios ocultos responderam por 14,3% das mortes violentas em 2024. Em dez anos, o país acumulou mais de 55 mil casos dessa natureza. Em Minas Gerais, o crescimento foi especialmente acelerado. O estado registrou 1.218 homicídios ocultos apenas em 2024, um aumento de 240,2% em relação ao ano anterior. No acumulado da década, foram 5.448 mortes violentas que ficaram fora das estatísticas oficiais de homicídio.
“Esses números sugerem que a interpretação do quadro das capitais não deve se restringir às taxas registradas, pois a qualidade da classificação dos óbitos no Sistema de Informações sobre Mortalidade afeta diretamente a leitura da violência letal em centros estratégicos”, afirmam os pesquisadores em um trecho do estudo.
Belo Horizonte registrou 676 homicídios estimados em 2024. Desses, apenas 235 apareceram inicialmente nos registros oficiais como assassinatos. O resultado foi um salto de 59,1% na taxa estimada de homicídios em apenas um ano, o maior crescimento entre todas as capitais brasileiras. A taxa chegou a 28 mortes por 100 mil habitantes. Apesar disso, a capital mineira não aparece entre as capitais mais violentas do país em números absolutos ou taxa final.
O sociólogo e especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori avalia que o crescimento acelerado das mortes sem classificação definitiva precisa ser tratado como um “problema institucional” e não apenas estatístico. “Quando cresce o volume de mortes sem definição e os homicídios oficiais continuam caindo, surge um descompasso que precisa ser explicado. Isso altera a leitura da violência e pode transmitir uma sensação de melhora que não necessariamente corresponde ao que está acontecendo”, afirmou ao EM.
Sapori defende uma revisão externa dos registros e diz que o volume de casos deveria levar a uma verificação mais aprofundada dos procedimentos de classificação. Para ele, se há aumento contínuo de mortes violentas sem conclusão investigativa, o problema não está necessariamente na quantidade de policiais em atuação, mas na capacidade do sistema de produzir esclarecimento dos casos. “Quando o Estado deixa de identificar adequadamente por que as pessoas morreram, ele perde capacidade de formular políticas públicas e de responder à sociedade”, argumenta.
O especialista também relaciona o fenômeno ao avanço de organizações criminosas em regiões estratégicas do estado. Na avaliação dele, a expansão de grupos ligados ao tráfico e às disputas territoriais tende historicamente a pressionar os indicadores de letalidade. “Se o crescimento da violência ocorre ao mesmo tempo em que aumenta o número de mortes sem classificação precisa, o risco é reduzir artificialmente a dimensão do problema”, avalia.
Violência concentrada entre minorias
Mesmo com oscilações regionais, o Atlas mostra que a violência continua atingindo de forma desproporcional determinados grupos. Em 2024, pessoas negras representaram 77% das vítimas de homicídio no Brasil (32.820 mortes). A chance de uma pessoa negra ser assassinada foi 2,7 vezes maior do que a de uma pessoa não negra.
Em Minas Gerais, a desigualdade se mantém, ainda que em menor intensidade. O estado registrou taxa de 16,5 homicídios por 100 mil habitantes entre pessoas negras, mas o risco de morte nesse grupo foi 2,3 vezes superior ao observado entre não negros.
Entre as mulheres, o país registrou 3.642 homicídios em 2024. As mulheres negras responderam por 67,5% das vítimas. Em Minas, foram 264 mortes, com taxa de 2,4 por 100 mil habitantes. Entre mulheres negras, o índice chegou a 2,8; entre não negras, ficou em 1,9.
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Já os jovens concentram quase metade da violência letal no país. Foram 19.801 assassinatos de pessoas entre 15 e 29 anos no Brasil. Minas aparece como o quinto estado em número absoluto de mortes juvenis, com 1.157 vítimas, embora mantenha a quarta menor taxa nacional para essa faixa etária e tenha registrado redução de 51,5% no indicador ao longo da última década.
