Durante lançamento da Operação Cerco Fechado nesta segunda-feira (01/06), na Cidade Administrativa, o governador Mateus Simões (PSD) criticou as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para combater a letalidade policial durante operações contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Segundo o chefe do Executivo mineiro, as medidas são “um desserviço”.
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As regras foram definidas em abril de 2025 durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também conhecida como a “ADPF das Favelas”. Nela estão estabelecidos pontos como o uso proporcional da força policial durante as operações, uso de câmeras nas viaturas e a elaboração de plano de reocupação de territórios comandados pelas organizações criminosas.
“É um desserviço que o STF faz ao Brasil ao manter sem julgamento a ADPF que impede que a gente faça operações estruturadas nos morros do Rio de Janeiro”, disse. “Os grandes líderes (do crime organizado) estão protegidos pelo STF no Rio”, completa.
Simões também criticou a decisão do Supremo, de março deste ano, que definiu critérios para requisição dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A liminar estabelece que os RIFs só poderão ser requisitados ao Coaf se houver investigação criminal formalmente instaurada pela Polícia ou pelo Ministério Público.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a medida visa impedir o que caracterizou como “pesca probatória”, ou seja, a busca indiscriminada por provas sem um fato ou indício concreto do que está sendo buscado.
Para Simões, na prática, as regras fazem com que pedidos de bloqueio de bens fiquem suspensos ou que, pela demora em serem efetivados, não encontrem nenhuma prova. O governador, então, elogiou a decisão do governo dos Estados Unidos em classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
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“Não foi por isso que nós desenhamos (a operação Cerco Fechado), mas é pelo menos motivo que nós acreditamos que foi benéfica a classificação dessas entidades como terroristas. A única forma de combater o crime organizado no Brasil é promover o seu sufocamento financeiro”, afirmou. “Fico feliz com esse reconhecimento porque isso vai permitir que a gente possa fazer os bloqueios internacionalmente”, completou.