EUA classificam PCC e CV como terroristas: o que muda na prática
Medida não modifica lei brasileira nem permite interferência direta dos EUA, mas aumenta pressão e ajuda a viabilizar juridicamente possíveis intervenções
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O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na noite dessa quinta-feira (28/5) que passará a considerar as duas principais facções criminosas brasileiras, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. Veja como a medida impacta o Brasil na prática.
PCC e CV entraram em duas listas do governo americano: a de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs, na sigla em inglês), para impor sanções financeiras e tentar sufocar os grupos administrativamente; e a de Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês), que impacta em como as facções serão tratadas pela legislação americana, enfrentando instrumentos mais severos.
“CV e PCC são duas das organizações criminosas mais criminosas do Brasil. Juntas, elas comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros. Suas influências e redes ilícitas vão muito além das fronteiras do Brasil, através da nossa região e dentro do nosso país”, justificou Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump.
A classificação não muda a legislação brasileira. Nacionalmente, CV e PCC seguem sem ser considerados organizações terroristas, tipo penal previsto na Lei Antiterrorismo, que exige motivação ideológica para sua caracterização.
O que muda na prática?
No Brasil, podem ser afetados indivíduos ou empresas acusados de vínculo com as facções, seja como integrantes de esquemas ilegais, operadores financeiros, laranjas, intermediários ou empresas usadas para lavagem de dinheiro, entre outros. Pedidos de visto, entrada e permanência nos EUA podem ser negados.
A principal preocupação está no impacto econômico. O Departamento de Estado americano passa a monitorar e tornar crime o “suporte material consciente” ao PCC ou ao CV. O conceito é amplo, e as consequências dependem de como os EUA irão aplicar a medida, mas, em tese, qualquer ligação identificada com as facções pode causar problemas para os negócios internacionais de empresas brasileiras.
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Por isso, a classificação mexeu com a Faria Lima, principal centro financeiro do país, em São Paulo. A tendência é que o compliance em bancos, fintechs, seguradoras, corretoras e fundos seja mais rigoroso para evitar qualquer rastro de dinheiro do crime organizado. Da mesma forma, setores historicamente usados para lavagem de dinheiro, como imóveis, apostas e criptoativos, devem reforçar o monitoramento de suas relações.
Há o temor de que a medida possa impactar pessoas que vivem em áreas dominadas pelo crime organizado, mesmo sem relação direta com as facções. Mas o governo dos EUA garante que não há punição automática e que só será afetado quem age conscientemente em favor do CV ou do PCC.
Ataque à soberania?
Críticos à medida, inclusive o presidente Lula (PT), apontam uma afronta à soberania brasileira. A classificação não permite que os EUA atuem efetivamente com ações militares, por exemplo, no Brasil, mas amplia a pressão internacional e ajuda a viabilizar juridicamente possíveis intervenções futuras.
“Não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia. Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros”, criticou Lula.
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O governo federal teme que os EUA, com a classificação de CV e PCC como terroristas, passem a intensificar o protagonismo em investigações e operações ligadas ao crime organizado brasileiro, levando as facções para a pauta internacional e até pintando uma imagem negativa do país pela ligação com o narcotráfico.
