Soltar pipa: o limite entre a diversão e o crime
Combinação de férias escolares com o clima seco, ideal para a brincadeira, leva muitas crianças às ruas para soltar pipa e amplia os riscos de acidentes
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A Polícia Militar (PMMG) lançou, na manhã de ontem (23/6), a Operação Linha Segura, com o objetivo de prevenir e evitar acidentes envolvendo linhas cortantes, em especial a linha chilena. A iniciativa acontece em todo o estado e visa, sobretudo, o período das férias escolares. Segundo o Painel de Acidentes de Trânsito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), de janeiro a junho deste ano, o estado registrou quatro ocorrências e uma morte relacionada ao uso de linhas cortantes, do menino Ravi Oliveira Dias, de 1 ano e 9 meses.
Já a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig-MG) informa que, até 22 de junho, 14 pessoas deram entrada no Hospital João XXIII, em razão de acidentes envolvendo as linhas cortantes. Advogado ouvido pelo Estado de Minas detalha as responsabilizações para quem comercializa e usa o material em pipas, além de comentar a dificuldade de punição para quem comete os crimes.
O capitão Rafael Veríssimo explica que a operação leva em consideração o período das férias escolares, além de uma combinação de clima propício – sem chuva – e disponibilidade de tempo livre, o que faz com que as crianças saiam mais de suas casas para empinar pipa, aumentando o risco de acidentes. "Contudo, a rotina operacional da PMMG ainda tem identificado o uso ilegal de linhas cortantes. A instituição tem trabalhado nesse contexto que coloca em risco significativo os condutores de motocicletas", ressalta.
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Segundo ele, serão feitas abordagens em áreas urbanas, rurais, de preservação ambiental e estradas, além de campanhas educativas em espaços públicos e na rede escolar para orientar sobre a ilegalidade das linhas cortantes e os riscos envolvidos no uso das mesmas. A Polícia Militar também vai reforçar a fiscalização de estabelecimentos que comercializam linhas e pipas. "O objetivo principal é conscientizar a população em relação à ilegalidade do uso de linhas cortantes, proteção da vida e segurança no trânsito", destaca Veríssimo.
Na edição de 2025 da operação, foram fiscalizados aproximadamente 800 estabelecimentos e cerca de 2.200 pessoas abordadas pelos policiais, o que resultou na apreensão de 140 unidades de material cortante e, de acordo com o capitão, "dezenas de prisões".
Acidentes no trânsito e atendimentos
Segundo o Painel de Acidentes de Trânsito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), de janeiro a junho deste ano, o estado registrou quatro ocorrências e uma morte relacionada ao uso de linhas cortantes. Em 2025, foram 19 acidentes e nenhuma morte. Porém, em quatro casos as vítimas foram resgatadas em estado grave ou inconscientes. Já em 2024, houve 25 acidentes, sendo dois deles com morte das vítimas e outros quatro graves ou com vítimas inconscientes.
A Fhemig-MG informa que, até 22 de junho deste ano, 14 pessoas deram entrada no Hospital João XXIII, em decorrência de acidentes envolvendo linhas cortantes. Em 2025, foram 24 casos. A entidade ressalta, porém, que a maioria dos casos é atendida nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e que o hospital recebe apenas os casos mais graves.
Em maio deste ano, Ravi Oliveira Dias, de apenas 1 ano e 9 meses, morreu ao ter o pescoço cortado por uma linha chilena enquanto brincava em um velotrol empurrado pela irmã, de 18, em Contagem, na Grande BH. Um motociclista que passava pela rua levava, sem perceber, uma linha chilena presa no pé de apoio da moto.
No momento em que o veículo passou pela criança, um homem começou a gritar desesperadamente para que o motociclista parasse. Sem entender o que estava acontecendo, a irmã olhou para o menino e o viu em silêncio, mas com uma grande quantidade de sangue escorrendo pelo pescoço.
Ravi foi levado para a UPA Pampulha, no Bairro Santa Terezinha, mas morreu. De acordo com o prontuário médico repassado à PMMG, a linha provocou cortes profundos na traqueia, na artéria e na musculatura do pescoço da criança.
O capitão Veríssimo relembrou o episódio. “Tivemos recentemente esse fato lamentável. A Polícia Militar conseguiu até a prisão desse autor (do crime), mas nada se compara com a perda da vida de uma criança. Por isso, essa Operação Linha Segura ganha ainda mais relevância”, frisou.
Combate ao uso do cerol
A fabricação e a venda de linhas cortantes são proibidas em Minas Gerais desde 2019 pela Lei nº 23.515. Quem for flagrado vendendo os materiais pode pagar multa de R$ 3.590. O valor pode ser aumentado em até 50 vezes, o equivalente a R$ 179 mil, em casos de reincidência. Se a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.
O capitão Veríssimo reforça a necessidade de pais e responsáveis orientarem e conscientizarem crianças e adolescentes que a prática é crime. "Quando o cidadão está em uma praça pública soltando pipa, e a Polícia Militar realiza a abordagem – a princípio, educativa – e verifica que está sendo utilizada uma linha cortante, esse indivíduo já está praticando o crime de colocar em perigo a vida ou saúde de outras pessoas", explica.
O advogado e professor universitário, Ricardo Souza, reforça que o Código Penal criminaliza a exposição à vida de outra pessoa a risco. A pena é de três meses a um ano de prisão. Além desse crime, porém, a pessoa pode responder por outros ilícitos que decorrerem do uso de linha cortante. “O simples fato de usar a linha gera responsabilização pelo artigo 132. Mas se alguém se machuca, a pessoa pode responder por lesão corporal e se mata, responde por homicídio”, pontua.
Souza destaca que em vários estados existe legislação proibindo a comercialização desse tipo de linha específica. No caso de Minas Gerais, a proibição se restringe à comercialização.
Já na esfera cível, qualquer pessoa que gera um dano a terceiro, pode ser responsabilizado a pagar indenizações para a vítima. “Desde dano moral até dano material em caso de tratamento ou se a pessoa precisar ficar afastada do trabalho, por exemplo”, explica.
Para o advogado, acidentes envolvendo linhas cortantes acontecem por uma combinação de imprudência e falta de responsabilização. “É uma situação semelhante a quem dirige embriagado. A pessoa sabe que é crime, mas ela assume o risco. É preciso uma dupla ação: sempre intensificar a educação e prevenção, mas também é necessário que haja uma abordagem efetiva das autoridades para que a pessoa saiba que pode responder pelo crime”, afirma.
Souza aponta ainda que penas abaixo de quatro anos de prisão são convertidas em medidas alternativas. Além disso, o advogado acredita que a responsabilização é difícil. “Na maioria dos casos não há nem mesmo inquérito ou as pessoas são autuadas. Quando acontece um caso notório e os usuários estão lá na hora, a polícia ainda consegue verificar. Mas no caso da pipa ainda existe um problema sério. Uma linha arrebenta e essa pipa pode sobrevoar a cidade inteira e não é possível saber de onde veio ou quem soltou.”
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‘Já era o motociclista’
Um dos grupos mais vulneráveis no trânsito da capital mineira, motociclistas receberam ontem um kit de segurança que inclui, além do obrigatório capacete, as antenas de proteção contra linhas cortantes e coletes reflexivos . A iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com o aplicativo 99, visa preservar a vida desses trabalhadores. Paulo Ricardo Saraiva trabalha há quatro anos com aplicativo de transporte e foi buscar os itens. "Não tive nenhum (acidente), graças a Deus. Se der um 'B.O', cortar o pescoço, já era o motociclista. Esses acessórios ajudam muito", afirmou.
