Empresário morto em queda de avião em BH era o dono da aeronave
Afirmação é do advogado da empresa Inet que, apesar de ter removido os destroços da aeronave no local do desastre, não tem responsabilidades pelo acidente
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O monomotor prefixo PT-EYT, que bateu em um prédio e caiu, no Bairro Silveira, região Nordeste de Belo Horizonte, na última segunda-feira (4/5), matando três pessoas e deixando outras duas feridas, havia sido vendido recentemente. Contudo, o processo de transferência ainda não foi concluído junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A antiga dona do avião, a Inet, empresa de internet, de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, retirou os destroços da aeronave do local do acidente, o que aumentou as dúvidas sobre quem deverá assumir responsabilidades no processo de investigação do desastre aéreo.
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A empresa informou que somente recolheu os destroços do local do acidente porque o processo de transferência do bem ainda não foi concluído, “sem que isso represente assunção de responsabilidade operacional pela aeronave ou pelo voo realizado no momento do acidente”. De acordo com a empresa, o novo proprietário da aeronave era o empresário Leonardo Berganholi Martins, que morreu na queda do avião.
Nos registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave é de propriedade de Flávio Loureiro Salgueiro e tem como operadora a empresa Inet. Ainda na segunda-feira (4/5), a empresa de internet, em sua nota de pesar pelas vítimas do acidente, alegou que, embora o seu nome constasse nos registros da Anac como operadora do monomotor, ela não é mais a proprietária. "Esclarecemos que a aeronave, por não mais nos pertencer, não estava em operação a serviço da empresa e não havia colaboradores, sócios ou representantes da Inet entre os ocupantes”, disse em nota.
A empresa também informou que "se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com todas as informações necessárias à apuração dos fatos. Neste momento de dor, nossa prioridade é prestar solidariedade às vítimas, aos feridos e a todos os familiares e amigos impactados por essa tragédia”, diz o comunicado.
Na quarta-feira (6/5), em resposta a questionamento do ESTADO DE MINAS, a ANAC disse que o avião envolvido no acidente em BH estava registrado como propriedade do empresário Flávio Loureiro Salgueiro e que a “operadora responsável pela aeronave” é a firma de internet de Teófilo Otoni.
“A Anac esclarece que a aeronave PT-EYT estava registrada como propriedade de Flávio Loureiro Salgueiro e com operação da empresa Inet Telecomunicações, com base no registro de um contrato de compra e venda com reserva de domínio”, informou.
No mesmo comunicado, a Agência Nacional de Aviação Civil relatou que o processo com o pedido de registro do contrato foi protocolado em março deste ano e incluído no registro da aeronave no começo de abril, “com efeitos retroativos à data do protocolo”.
“Dessa forma, com base na reserva de domínio, o vendedor (Flávio) permanece registrado como proprietário e a compradora (Inet) segue como operadora responsável pela aeronave até o registro da quitação do contrato”, informou a Anac.
Nesta quinta-feira (7/5), a reportagem do ESTADO DE MINAS fez contato com o advogado Rodolpho Pandolfi Damico, especialista em Direiro Aeronáutico, que defende a Inet. Ele confirmou que a empresa de telecomunicações removeu os destroços da aeronave do local do desastre mas que a empresa já tinha vendido a aeronave para o empresário Leonardo Berganholi Martins, não tendo mais responsabilidades sobre a operação, mesmo que o processo de compra do patrimônio ainda se encontre em andamento.
“A respeito do acidente aeronáutico ocorrido em Belo Horizonte, esclarecemos que, no âmbito do Direito Aeronáutico Brasileiro e do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), há distinção jurídica entre a propriedade registral da aeronave, sua posse, sua operação e a responsabilidade decorrente de sua utilização”, disse o advogado especialista.
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Ele salientou que, embora constassem no RAB os nomes do empresário Flávio Loureiro Salgueiro e da Inet Telecomunicações, “a aeronave já havia sido objeto de negociação anterior com o Sr. Leonardo Berganholi Martins, que se encontrava a bordo no momento do acidente”.
“O processo de compra encontrava-se em curso, com obrigações negociais e pagamentos sendo, até então, regularmente realizados, tudo devidamente documentado entre as partes”, pontuou Rodolpho Damico, que tem escritório sediado em Vitória (ES), onde atende vários proprietários de aeronaves.
“Em razão de a apólice securitária ainda permanecer formalmente vinculada à INET Telecomunicações até a conclusão definitiva dos trâmites de venda, a empresa adotou as providências administrativas necessárias para comunicação do sinistro à seguradora e apoio às medidas emergenciais e logísticas subsequentes, inclusive aquelas relacionadas ao atendimento do local do acidente e à remoção da aeronave, sem que isso represente assunção de responsabilidade operacional pela aeronave ou pelo voo realizado no momento do acidente”, disse por meio de nota.
Ainda na nota, o advogado assegurou que: “na ocasião do acidente, a posse, o gerenciamento operacional e a utilização da aeronave eram exercidos exclusivamente pelo Sr. Leonardo Berganholi Martins, sem qualquer participação operacional da Inet Telecomunicações ou de seus representantes na condução do voo, planejamento da operação ou gerenciamento da aeronave”.
“Cabe esclarecer que as circunstâncias do acidente ainda são objeto de apuração pelas autoridades aeronáuticas competentes, especialmente pelo CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), razão pela qual qualquer conclusão acerca de responsabilidades deve aguardar o encerramento das investigações técnicas oficiais”, enfatizou o defensor, acrescentando que a empresa “permanece à disposição das autoridades, colaborando integralmente com as investigações e prestando o suporte necessário, em solidariedade às famílias e às pessoas envolvidas no ocorrido”, conclui o advogado.
Avião com manutenção regular
O representante da Inet disse que o avião envolvido no acidente é um modelo EMB-721C, fabricado em 1979, com capacidade para seis ocupantes e “encontrava com sua manutenção regular e aeronavegabilidade válidas, tendo sido submetida, em abril de 2026, à inspeção periódica que resultou na renovação de seu Certificado de Aeronavegabilidade até 01/04/2027”.
Como foi o acidente
O avião Prefixo PT-EYT saiu de Teófilo Otoni, na manhã de segunda-feira (4/5), com destino ao São Paulo e fez uma parada no aeroporto da Pampulha, em BH, para o desembarque de dois passageiros, e partiu novamente. Poucos minutos depois da decolagem, as 12h16, o monomotor colidiu contra um prédio de três andares na Rua Ilacir Pereira Lima, na altura do número 667, no Bairro Silveira, em frente a um supermercado EPA.
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Morreram no acidente o piloto Wellington de Oliveira Pereira, de 34 anos e dois passageiros: o médico veterinário Fernando Moreira Souto, de 35; e o empresário Leonardo Berganholi Martins, de 50 anos. Ficaram feridos os passageiros Arthur Shaper Berganholi, de 25 anos, filho de Leonardo; e Hemerson Cleiton Almeida Souza, de 52. Os dois continuam internados no Hospital Joao XXIII, em Belo Horizonte.
