Justiça suspende liminar de moradores e libera obra no Vale dos Cristais
Empreendimento de construtora no município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, havia sido paralisado na semana passada
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, nesta sexta-feira (24/4), o efeito suspensivo para uma liminar obtida pela associação de moradores do Vale dos Cristais, que determinava a paralisação da construção de um empreendimento da construtora Patrimar em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a nova decisão, as obras poderão continuar até que o recurso seja julgado pela Câmara Cível.
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Na nova decisão, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga pontuou que a liminar anterior havia sido concedida “com arrimo nos princípios da prevenção e da precaução e em indícios de irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento”. Porém, o magistrado ponderou que a documentação apresentada até o momento “não permite concluir, com segurança, que o empreendimento esteja em desacordo com as normas ambientais”.
Ainda conforme o entendimento do desembargador, “não cabe ao Poder Judiciário, ainda que com arrimo nos princípios da prevenção, atuar sob conjecturas abstratas de que os atos administrativos foram, aprioristicamente, praticados em contrariedade à legislação ambiental”. A decisão afirma ainda que “a paralisação abrupta de empreendimento dessa magnitude compromete cronogramas construtivos, contratos com fornecedores e prestadores de serviço, alocação de mão de obra e o planejamento financeiro da empresa como um todo”.
O que dizem as partes?
Procurada pelo Estado de Minas, a Patrimar informou, por meio de nota, que “a liminar anteriormente concedida em relação ao projeto imobiliário no Vale dos Cristais, em Nova Lima (MG), foi cassada por decisão do desembargador responsável pelo caso”. De acordo com o comunicado, “na decisão, o magistrado apontou inadequação no tipo de ação adotada, além de reconhecer a inexistência de irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Também foi destacada a ausência de elementos que justificassem a concessão da liminar anterior”.
A empresa afirmou ainda que “reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação vigente, bem como com a condução responsável, ética e transparente de todas as suas atividades”.
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Já Wellington Inácio, presidente da associação de moradores do Vale dos Cristais, diz que tomará medidas contra a última decisão. “Não nos damos por vencidos: a gente tem uma consciência muito tranquila de que o nosso pleito é correto”, avalia. “A gente está amparado pela legislação”, complementa.
Além disso, o morador questiona os termos da decisão: “o desembargador considerou um dano grave a paralisação da obra, talvez pelo custo envolvido, mas e o custo ao meio ambiente? E a questão da legalidade? São muitas questões que precisam ser respondidas ainda”, destaca. “A gente estranhou um pouco a rapidez com que foi concedida essa cassação da nossa liminar, mas vamos continuar atuando”, conclui.
Empreendimento
Batizado de Green Valley, o projeto prevê torres de até 13 andares, com apartamentos de luxo. A licença para construção foi concedida em 2025 pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Em fevereiro deste ano, a construtora iniciou a limpeza do terreno e os trabalhos de movimentação de terra. A liberação da obra, porém, já havia enfrentado negativas anteriormente.
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O primeiro licenciamento ambiental foi obtido pela Patrimar em 2020, mas o pedido acabou sendo negado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) por falta de autorizações. Em nova tentativa, a licença foi deferida, mas o Ministério Público propôs ação para impugnar os atos, apontando irregularidades.
Em 2022, foi celebrado um Termo de Acordo Judicial no qual a empresa concordava com o cancelamento das licenças concedidas e assumia obrigações caso pretendesse implantar o empreendimento no mesmo local. Entre elas, estava o limite máximo de 28 metros de altura para as edificações.
Questionamentos
A associação de moradores do Vale dos Cristais questiona o processo de licenciamento do empreendimento. A entidade argumenta que o terreno está inserido no bioma Mata Atlântica e é vizinho ao Monumento Natural da Serra do Souza, uma unidade de conservação de proteção integral.
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Laudos e registros audiovisuais apresentados pela associação apontam a presença de animais silvestres ameaçados de extinção, como o lobo-guará e a onça-parda, no entorno do canteiro de obras. Os moradores também afirmam que 40% do terreno é acidentado, com declividade superior a 25º, o que poderia caracterizar área de preservação permanente ou de uso restrito.
