PBH habilita empresa para alugar patinetes elétricos por meio de aplicativo

O serviço de aluguel de patinetes elétricos via aplicativo de celular voltará a ser oferecido na capital mineira. Nesta terça-feira (3/3), a habilitação da empresa Jet Patinetes Elétricos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a proposta é ampliar as opções de micromobilidade na cidade, especialmente em trajetos curtos, com integração aos demais modais de transporte.  

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Depois da assinatura do termo de credenciamento, a empresa terá até 10 dias úteis para iniciar a operação. Questionada pela reportagem, a PBH informou que a formalização do documento "deverá ocorrer nos próximos dias". De acordo com o edital, a implantação, a manutenção e a gestão do serviço serão de responsabilidade da operadora, sem custos para o município. 

A proposta apresentada pela Jet, primeira empresa habilitada a operar patinetes elétricos compartilhados na capital, prevê o emprego de 1,5 mil patinetes elétricos compartilhados, distribuídos por duas regionais: desse total, 1,1 mil serão disponibilizados no Centro de Belo Horizonte, e os demais 400, na Região Oeste.

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Não haverá estações para os patinetes, que serão necessariamente acionados pelo próprio aplicativo da Jet, disponível na App Store e Google Play. O usuário deverá preencher um cadastro e realizar o pagamento por meio de cartão ou Pix. Por sua vez, o app informará áreas permitidas, tarifas e pontos de estacionamento. Os equipamentos serão georreferenciados, para permitir que todos sejam monitorados,  organizados e redistribuídos pela empresa.

O edital ofertou 10 lotes para as empresas interessadas e estabeleceu que aquelas que atuarão em áreas tradicionalmente mais procuradas, como a Central e as regionais Centro-Sul e Pampulha, também assumam outros lotes, de modo que o serviço cubra maiores áreas da cidade.

Regras

De acordo com a PBH, a operação dos patinetes elétricos no município está respaldada pela Resolução nº 996, publicada em 2023 pelo Conselho Nacional de trânsito (Contran). Essa regra estabelece critérios para equipamentos, como potência máxima, limite de velocidade, dimensões e itens obrigatórios de segurança.

Os patinetes poderão circular em áreas de pedestres, desde que respeitados os limites de velocidade de ciclovias e ciclofaixas, considerados os locais mais seguros para circulação; e vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h. Entre as diretrizes para a operação estão:

• Equipamentos obrigatórios, como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna;
• Velocidade máxima de 6 km/h em calçadas, praças e parques;
• Até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
• Limitador de 12 km/h para usuários iniciantes;
• Idade mínima de 18 anos para cadastro;
• Uso individual do equipamento;
• Proibição de transporte de passageiros e animais;
• Estímulo (e não obrigatoriedade) ao uso de capacete.
  

O termo de credenciamento da PBH estabelece que a empresa deverá oferecer seguro contra acidentes, promover campanhas educativas sobre direção segura e regras de trânsito, manter equipe de instrutores e compartilhar diariamente os dados de utilização dos equipamentos.

Retorno após acidentes

Poucos anos atrás, os patinetes elétricos eram figuras comuns na paisagem de Belo Horizonte, especialmente nos bairros da Região Centro-Sul. A partir de 2020, porém, as empresas que ofereciam o serviço, como a Yellow e a Grin, deixaram de atuar na capital mineira. O fim das operações foi precedido de problemas como acidentes, estacionamento em locais que bloqueavam o fluxo de pedestres e episódios de furto e de vandalização de equipamentos.

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Em 2019, uma reportagem publicada pelo Estado de Minas apontava que, de janeiro a abril daquele ano, o Hospital João XXIII atendeu mais de 70 pessoas que sofreram acidentes com patinetes elétricos, de acordo com dados então fornecidos pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Também em 2019, no mês de agosto, a cidade registrou o primeiro acidente fatal com um veículo do gênero. A vítima foi um engenheiro de 43 anos: ele bateu a cabeça e sofreu um traumatismo cranioencefálico grave ao cair do equipamento na Avenida Paraná, no Hipercentro da capital mineira. 

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Dessa vez, porém, a PBH espera que a normatização traga mais segurança ao serviço. Segundo o executivo municipal, entre julho e agosto de 2025, a Superintendência de Mobilidade (Sumob) testou patinetes elétricos em diferentes regiões da cidade, com o objetivo de analisar, na prática, as condições de operação e segurança para a circulação em vias públicas. As informações coletadas e analisadas teriam servido para definir os critérios de operação que constam no Termo de Credenciamento para as empresas.