Motorista de aplicativo é excluído de plataforma por LGBTfobia

Um motorista não identificado que trabalhava com corridas por aplicativo em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi excluído da plataforma por LGBTfobia e conduta inadequada. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), ele tinha comportamento grosseiro e de cunho sexual com os passageiros.

A 14° Câmara Cível do TJMG julgou a exclusão como legítima, alterando a sentença da Comarca de Matozinhos que, inicialmente, determinou a reativação da conta do motorista e o pagamento de danos morais.

De acordo com o TJMG, o condutor entrou na Justiça ao ter o perfil bloqueado pela plataforma em dezembro de 2022. Ele alegou ter avaliação de destaque entre passageiros e apresentou testemunhos para provar a qualidade do serviço. Também apontou que não teve oportunidade de se defender e que nunca havia sido punido pela plataforma. Em primeira instância, ele teve os pedidos deferidos.

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No entanto, o aplicativo recorreu e apresentou documentos mostrando mensagens reiteradas de reclamações por práticas inadequadas com as diretrizes da plataforma. Entre os registros, havia denúncias envolvendo manifestações de LGBTfobia e de cunho sexual.

A relatora do caso, desembargadora Cláudia Maia, pontuou que foram anexados aos autos “diversos relatos de usuários que descrevem episódios de comportamento discriminatório, grosseiro e até sexualmente inadequado, bem como infrações reiteradas às diretrizes da comunidade”, assim como “condutas incompatíveis com o padrão mínimo de urbanidade e profissionalismo exigido dos motoristas da plataforma”.

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A magistrada destacou que a empresa também comprovou ter notificado o motorista sobre o teor das reclamações e o advertido quanto às consequências do descumprimento das regras.

A desembargadora, então, reformou a sentença para rejeitar os pedidos de indenização. O desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata e o juiz convocado Clayton Rosa de Resende acompanharam o voto.

Onde denunciar LGBTfobia?

Além da delegacia, existem canais específicos e órgãos que oferecem suporte jurídico e psicológico. Utilizá-los é importante para receber orientação adequada e fortalecer sua denúncia. Conheça as principais opções:

• Disque 100: conhecido como Disque Direitos Humanos, o serviço é gratuito, anônimo e funciona 24 horas por dia. Ele recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos, incluindo LGBTfobia.

• Delegacias especializadas: em algumas cidades, existem Delegacias de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (DECRADI). Caso não haja uma em seu município, qualquer delegacia tem a obrigação de registrar a ocorrência.

• Ministério Público: é o órgão responsável por fiscalizar a lei e defender os interesses da sociedade. Procure a promotoria de direitos humanos da sua cidade para levar a denúncia.

• Defensoria Pública: oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado, auxiliando em todo o processo legal.

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• Organizações da sociedade civil: diversas ONGs e coletivos LGBTQIA+ prestam acolhimento, apoio psicológico e orientação jurídica para vítimas de LGBTfobia.