CNJ e PF cumprem diligências na sede do TJMG após afastamento de magistrado
O desembargador Magid Nauef Láuar, teve seu afastamento determinado após denúncias de assédio sexual virem à tona
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Integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Polícia Federal (PF), compareceram à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na tarde desta sexta-feira (27/2). A informação foi confirmada ao Estado de Minas pelo próprio tribunal. A operação ocorreu após a determinação de afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, relator do voto que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina, de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Em nota, o TJMG confirmou que a equipe compareceu ao prédio para o cumprimento de diligências. O tribunal não repassou detalhes dos trabalhos realizados. A reportagem procurou o CNJ, que não informou o teor da operação. Já a corporação disse que “o material apreendido passará por perícia”, mas não explicou do que se trata e nem repassou detalhes.
“Durante o afastamento do desembargador, será convocado magistrado de primeiro grau para substituí-lo na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal, para a continuidade do trabalho e dos julgamentos”, comunicou o TJMG, que também instaurou procedimento administrativo para a apuração das denúncias contra Magid Láuar. Mesmo afastado, o Tribunal afirmou que fica assegurado ao desembargador o recebimento do seu subsídio integral.
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Ainda nesta sexta, a Corregedoria determinou o afastamento imediato das funções do desembargador. A decisão veio após uma investigação preliminar ser aberta para apurar indícios de “teratologia” na votação que absolveu o réu por estupro de vulnerável. O termo refere-se a um ato judicial grave.
Conforme o CNJ, durante as apurações surgiram desdobramentos que apontam para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte de Magid Láuar. As denúncias dizem respeito ao período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto, na Região Central do estado, e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, entre elas uma residente no exterior. De acordo com o CNJ, parte dos fatos relatados estaria prescrita na esfera criminal em razão do tempo transcorrido. Porém, também foram identificadas ocorrências recentes, que ainda não foram alcançadas pela prescrição. Isso justificou a continuidade da investigação.
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A decisão cautelar do afastamento do desembargador, de todas as suas funções, foi dada para garantir que a apuração dos fatos ocorra de forma livre, sem interferências ou embaraços. "A medida em apreço é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal", disse o órgão nota.
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A Corregedoria ainda enfatizou que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
