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justiça e cidadania
Moradores em situação de rua em BH serão auxiliados após prisão
Iniciativa receberá investimento de R$ 140 milhões do TJMG e PBH oferecerá acompanhamento na Rede Municipal de Saúde
JUSTIÇA
TJMG condena plataforma de transporte por aplicativo por fraude em cadastro
Motorista descobriu que o próprio CPF já estava sendo utilizado por outra pessoa quando tentou ingressar no serviço
SENTENÇA
Caso Ian: Justiça aponta agressões antes da morte
Justiça concluiu que menino de 2 anos já sofria violência meses antes de morrer; casal já havia sido condenado pelo homicídio da criança
DANOS MORAIS
MG: influenciadora é condenada por acusar veterinária de roubo de bulldog
Além de indenização de R$ 4 mil, mulher terá que publicar retratação pública após ofensas feitas nas redes sociais por cachorro encontrado na rua
ABANDONO DE INCAPAZ
MG: pai é condenado por deixar filho de 4 anos sozinho para comprar lanche
Menino pulou a janela de casa, e foi encontrado por moradores em uma praça
Advogado usa IA para burlar ação judicial e é alvo de investigação em MG
TJMG identificou tentativa de influenciar ferramentas de inteligência artificial usadas pela Justiça e aplicou multa de cinco salários ao responsável
DECISÃO DO TJMG
TJ condena cidade a pagar R$100 mil a família de gestante morta após parto
Paciente morreu há 18 anos, após complicações no parto em maternidade de Contagem; Justiça apontou falha no acompanhamento médico pós-operatório
PATERNIDADE
Herdeiros têm pedido de DNA negado em ação para anular paternidade em Minas
TJMG entendeu que reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável sem provas de fraude, coação ou erro no registro
ADOÇÃO
Justiça reconhece paternidade socioafetiva entre tio e sobrinha
Tribunal de Minas Gerais decide que vínculo emocional e cuidado pode estabelecer direito à filiação, mesmo fora do laço biológico
IMBRÓGLIO
Construtora é condenada por abandonar obra em hotel de luxo em BH
Localizado no Centro de BH, hotel deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil. Empresa deve pagar mais de R$ 1,75 milhão