Desembargador que absolveu homem acusado de estupro é afastado do cargo
CNJ determinou nesta sexta (27/2) afastamento imediato de Magid Nauef Láuar de suas funções. Magistrado é investigado por assédio sexual
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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27/2), o afastamento imediato das funções de Magid Nauef Láuar. O desembargador, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), absolveu um homem, de 35 anos, acusado de estuprar uma menina, de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O caso ganhou repercussão nacional.
Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da menina, afirmando que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima. A decisão, no entanto, gerou reação de órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), de especialistas e da sociedade.
Após o voto, denúncias de assédio sexual contra o desembargador vieram à tona. Os casos teriam ocorrido quando ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto, na Região Central do estado, e Betim, na Grande BH.
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Decisão cautelar
Por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, entre elas uma residente no exterior. Algumas ocorrências recentes também foram identificadas, "ainda não abarcadas pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações", diz o CNJ em nota.
A decisão cautelar do afastamento do desembargador, de todas as suas funções, foi dada para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços. "A medida em apreço é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal", continua o comunicado.
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A Corregedoria ainda enfatizou que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
