PBH define novas regras de validade para alvarás de boates e casas de shows
Medida da Prefeitura de Belo Horizonte tem como objetivo aumentar a segurança de clientes e funcionários desses locais
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) determinou novas regras de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) para boates e casas de shows. Desde terça-feira (24/2), a validade do documento passa a ser vinculada à vigência da vistoria dos bombeiros e à apólice de seguro.
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Segundo divulgado pela PBH, locais que recebem atividades classificadas como alto risco de segurança e aquelas que lidam com produtos perigosos dependem de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e apólice de seguro. Agora, quando qualquer um dos documentos vencer, o alvará também perderá automaticamente a validade.
Antes com validade de cinco anos, o prazo de validade do ALF passará a acompanhar o menor período entre os documentos apresentados. Com isso, a prefeitura pretende reforçar que vistorias, licenças e seguros estejam sempre em dia e, consequentemente, aumentar a segurança de clientes e trabalhadores.
Túlio Borges, sócio de uma boate na Savassi, avalia que a medida não vai influenciar na melhoria da segurança, uma vez que pelas regras anteriores, quando o AVCB vencia, o Corpo de Bombeiros já interditava o estabelecimento até a regularização da situação.
“Não acho que vai alterar nada na segurança porque antes já não importava se o alvará estava com validade de cinco anos se você não tinha o AVCB em dia. Agora meu alvará vai ser de três, quatro, dois anos, dependendo do documento que eu vou apresentar. Não vai aumentar a burocracia, mas acredito que vai diminuir o prazo que a gente tem para resolvê-la”, avalia Borges.
A PBH reforça que a regra geral de emissão de alvarás continua válida. De acordo com o executivo, atualmente, 95% dos Alvarás de Localização e Funcionamento são emitidos de forma automática e imediata, sem exigência de documentos complementares, desde que a atividade seja classificada como de baixo risco.
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A alteração, portanto, deve impactar cerca de 3% dos empreendimentos que solicitam o documento, o que representa cerca de 100 solicitações por mês.
