Justiça determina paralisação de atividades em mina da Vale em Ouro Preto
Decisão responde a denúncia do MPMG e do Governo de Minas. Justiça, no entanto, indeferiu pedido de bloqueio de R$ 846,6 milhões
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A 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH determinou que todas as atividades no complexo minerário na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, sejam suspensas de maneira imediata. A decisão foi publicada na noite de sexta-feira (6/2), em resposta a uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Governo de Minas, após o rompimento de um dique de uma cava, em 25/1. Apenas as ações indispensáveis para a mitigação de riscos e proteção ambiental poderão continuar sendo realizadas. O descumprimento das medidas determinadas implicará multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.
Além disso, a empresa deverá apresentar, em cinco dias, um Plano de Ações Emergenciais contendo, no mínimo: remoção de entulhos e detritos próximos ao bueiro da Cava 18; desassoreamento completo do Sump Freitas II; cessação do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa ou, enquanto inviável, instalação de barreiras eficazes; delimitação das áreas atingidas; monitoramento da qualidade da água e avaliação das condições em pontos de captação; avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo extravasamento ocorrido na Mina de Viga, em Congonhas.
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Em nota, a Vale informou que as atividades na Mina da Fábrica estão suspensas desde o dia do extravasamento da cava. A paralisação também afeta a Mina de Viga, em Congonhas. Em relação a nova decisão, a mineradora afirmou que irá se manifestar “tempestivamente” sobre as ações demandadas, e que segue colaborando integralmente com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários.
A denúncia que gerou a determinação foi enviada à Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais e o Governo de Minas na quinta-feira (5/2). O requerimento de tutela de urgência solicitava, além das paralisações preventivas das atividades no complexo, o bloqueio de R$ 846,6 milhões. O valor, segundo o MPMG, seria usado para cobrir os danos materiais já apurados, estimados em R$ 282,2 milhões, e garantir a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos.
No entanto, o pedido para sequestro de valores foi negado pela juíza Mônica Silveira Vieira. Em seu despacho, a magistrada argumentou que o MPMG não apresentou indícios “concretos” de intenção de esvaziamento patrimonial ou “incapacidade econômica” da Vale que justifiquem o bloqueio de bens.
Outro ponto levantado foram os valores repassados pela mineradora ao Governo de Minas após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, há sete anos, por acordos celebrados para compensação de danos ambientais. Para a magistrada, a movimentação indica que a empresa cumpre eventuais decisões de indenização. “Por outro lado, caso seja apresentada evidência da necessidade da medida constritiva, poderá a decisão ser reexaminada”, afirmou Vieira.
Segundo o MPMG, apurações técnicas apontaram que o “desastre ambiental” foi provocado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico. Outro ponto indicado pela ação foi a demora da mineradora em acionar as autoridades. No dia do rompimento, o prefeito de Congonhas, cidade vizinha ao complexo minerário e também atingida pelo rompimento, informou que, apesar de o dano ter acontecido durante a madrugada, só foi notado às 5h durante uma troca de equipe. Mesmo assim, as defesas civis regionais e estadual não foram acionadas.
Procurada para comentar sobre a denúncia do MPMG e do Governo de Minas, a Vale informou que segue cooperando com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. A empresa reforçou que os extravasamentos, tanto na Mina da Fábrica quanto na Mina da Viga, não têm “qualquer relação” com as barragens da mineradora na região e que as causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada.
“A Companhia esclarece que já iniciou os trabalhos para a remoção de sedimentos e que está trabalhando no desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, conforme compromissos com autoridades. A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente”, afirmou a mineradora.
A mineradora foi multada?
Quatro dias depois do rompimento de um dique em uma cava na Mina da Fábrica e o extravasamento de aproximadamente 229 mil m³ de água com rejeitos de minério, em 25/1, o governo de Minas Gerais anunciou que autuou a mineradora Vale em R$ 1,7 milhão. O valor também foi referente ao transbordamento de uma estrutura na Mina da Viga, em Congonhas, registrado horas depois da primeira ocorrência e também comunicado tardiamente.
No dia seguinte, em 30/1, o Estado informou que a multa foi ampliada em razão de problemas de drenagem registrados nos complexos minerários da Fábrica e Viga. O novo valor fixado foi de R$ 3,3 milhões. Segundo o Executivo mineiro, a mudança considerou a reincidência da Vale, uma vez que situação semelhante foi registrada há três anos, em 3/8/2023, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
À época, foi aplicada multa de R$ 211.549,80 após a constatação da supressão de vegetação nativa, sem a devida licença, em área de preservação ambiental permanente. A decisão segue o Decreto 47.383/2018, que determina que a reincidência é caracterizada quando o autuado comete uma nova infração ambiental após ter sido penalizado anteriormente de forma definitiva, em um período inferior a três anos. A medida foi formalizada durante reunião realizada nesta sexta-feira (30/1), entre representantes do Estado e executivos da empresa.
Também na última sexta-feira (6/2), a Prefeitura de Congonhas informou que autuou a empresa depois que laudos técnicos, concluídos após vistorias feitas na região, confirmaram danos ambientais nas áreas de mineração no município e em Ouro Preto. As infrações encontradas resultam em possível aplicação de multa de R$ 13.710.000,32. A administração pública também pediu que a mineradora apresente e execute medidas imediatas de recuperação ambiental.
“A Prefeitura de Congonhas reitera o seu dever de promover a proteção do meio ambiente, a transparência e a segurança da população, e seguirá acompanhando de forma rigorosa todas as providências que deverão ser adotadas pela empresa”, informou a prefeitura em comunicado.
Quais danos foram provocados?
De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, foram identificados danos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão. Por isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou que a mineradora cumpra medidas emergenciais, incluindo ações de limpeza do local afetado e monitoramento do curso d’água atingido. Segundo o órgão estadual, também será solicitado à empresa um plano de recuperação ambiental para limpeza das margens, desassoreamento e demais medidas necessárias à recuperação do curso d’água afetado.
Já as ações para mitigação dos danos ambientais estão sendo determinadas a partir da atuação técnica da Defesa Civil para, então, oficializar em Auto de Fiscalização à empresa. O órgão estadual informou que vai autuar a Vale com base no Decreto nº 47.383/2018, com fundamento no artigo 112. A conjuntura indica intervenções de qualquer natureza que resultem em "poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população".
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Outro artigo utilizado na fundamentação da decisão foi o 116, que implica "deixar de comunicar a ocorrência de acidente com danos ambientais, em até duas horas, contados do horário em que ocorreu o acidente". De acordo com a Prefeitura de Congonhas, a notificação sobre o vazamento ocorreu cerca de sete horas depois.
