Câmera flagra injúria racial contra funcionário de loja de conveniência
Fala de cunho racista foi proferida após discussão entre o colaborador e clientes do estabelecimento em Divinópolis
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Câmeras de segurança flagraram um caso de injúria racial dentro de uma loja de conveniência no bairro Bom Pastor, em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas, nessa quinta-feira (29/1). O episódio ocorreu após uma discussão entre um funcionário do estabelecimento e clientes.
Segundo as imagens do circuito interno, um cliente, que aparentava estar embriagado, se envolveu em um desentendimento com o colaborador e, em determinado momento, o ofendeu com a expressão de cunho racista "preto vagabundo".
As gravações mostram uma discussão intensa entre os dois, ambos em tom exaltado, sem que a motivação inicial fique clara. O funcionário tenta retirar o cliente do local, mas o confronto verbal continua.
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O suspeito estava acompanhado do pai, um idoso de 78 anos, que tentou conduzir o filho para fora da loja e, ao mesmo tempo, minimizar a situação. Apesar de contestar a postura do funcionário, o idoso buscava apaziguar o conflito. Em determinado momento, o cliente deixa o estabelecimento, retorna e ameaça o funcionário, dizendo: "vou pagar para te dar uma surra". O pai intervém novamente, afirmando: "ele não é disso não".
Após sair da loja, o funcionário se aproxima da porta segurando um objeto que aparenta ser um cabo de vassoura, mas retorna em seguida para o interior do estabelecimento. Pai e filho permanecem do lado de fora. O idoso questiona a atitude do funcionário a uma terceira pessoa que tentava conter os ânimos.
Na sequência, o cliente retorna ao local e volta a proferir a ofensa racial: "você é um preto vagabundo". O pai tenta impedir o filho, dizendo: "para com isso". Em outro momento, pai e filho afirmam que o funcionário estaria com uma faca e alegam que "são do bem" e que nunca se envolveram em confusão.
Antes de deixarem o local definitivamente, o homem retorna mais uma vez à porta da loja e repete a ofensa racial. O funcionário reage chamando-o de "racista". Em seguida, pai e filho vão embora.
O caso foi denunciado pelo vereador Vítor Costa (PT). O funcionário informou que pretende registrar boletim de ocorrência.
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Caso ocorre dois dias após projeto de lei protocolado na câmara
Dois dias antes do caso, na terça-feira (27/1), o vereador protocolou projeto na Câmara Municipal de Divinópolis que endurece regras para o ingresso no serviço público municipal.
A proposta altera a Lei nº 9.305/2023 e proíbe a nomeação, posse ou contratação de pessoas condenadas por racismo e injúria racial em cargos públicos do município, desde que haja condenação definitiva.
Na justificativa do Projeto de Lei nº CM 015/2026, o vereador afirma que a proposta busca "aperfeiçoar e ampliar a Lei nº 9.305, de 1º de dezembro de 2023, incorporando ao seu texto vedação objetiva ao ingresso no serviço público municipal de pessoas condenadas por crime de racismo".
Segundo o texto, a iniciativa funciona como "medida de afirmação da moralidade administrativa e de enfrentamento institucional à discriminação racial". Ao mesmo tempo, o projeto deixa claro que apenas condenações com trânsito em julgado podem gerar restrições, em respeito à Constituição Federal.
Lei evita punições sem condenação definitiva
A justificativa também ressalta que a proposta "explicita, de forma expressa e inequívoca, que somente condenações criminais com trânsito em julgado poderão produzir os efeitos restritivos previstos na Lei". Dessa forma, o texto preserva o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º da Constituição.
Ainda conforme o projeto, a medida "não cria sanção penal, não antecipa efeitos da condenação, não se baseia em meras acusações e não viola direitos fundamentais". O objetivo consiste em alinhar o combate ao racismo à segurança jurídica.
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*Amanda Quintiliano/especial para o EM
