Governo de Minas reforça força-tarefa contra o golpe do IPVA

Somente em 2025, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) recebeu 2,6 mil denúncias de crimes cibernéticos, entre eles golpes envolvendo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com o início do pagamento da taxa marcado para o dia 9 de janeiro, o Governo de Minas reforçou a força-tarefa criada no ano passado para orientar a população, tirar sites fraudulentos do ar e investigar os responsáveis. 

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Em anúncio feito nesta quarta-feira (28/1), a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) se juntaram à Secretaria de Estado de Fazenda, à Polícia Civil (PCMG) e ao Ministério Público (MPMG) no combate aos crimes cibernéticos.

“Fizemos uma triagem e temos um procedimento em curso para apurar esses crimes. Vale salientar que nem todas ofertaram representação. O processo só segue em relação àqueles que manifestaram interesse na persecução penal”, explica André Salles, promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber). “O número é preocupante. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou um cenário de R$25 bilhões de prejuízo em relação a golpes no ano passado”, completa.

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Segundo o MPMG, grande parte das fraudes acontece por meio do pagamento via Pix e oferecem descontos acima dos 3% concedidos pela Secretaria de Fazenda. Para aplicar o golpe, os criminosos recorrem a sites falsos, geralmente patrocinados por buscadores de internet. 

Salles ressalta que as vítimas são, em sua maioria, jovens e que a atenção é a melhor forma de se prevenir de um golpe. “As estatísticas demonstram que a vítima na maioria das vezes não é, ao contrário do que se pensa, apenas o idoso. Pesquisa do dataSenado mostra que aproximadamente 25% das vítimas são jovens e que só 16% são idosos”, declara.

IPVA 2026

O IPVA começará a ser cobrado a partir do dia 9 de fevereiro. A Secretaria de Fazenda aplica automaticamente o desconto de 3% para bons pagadores. O benefício é aplicado por RENAVAM e não por proprietário.  Também há desconto de 3% para quem pagar a parcela única. A previsão de arrecadação é de R$12,06 bilhões, um acréscimo de R$170 milhões (1,43%) em relação a 2025.   

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“Esse bom pagador representa 23% de toda a frota de mais de 8 milhões de veículos tributados em Minas Gerais”, diz o Subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.

Este ano também passa a valer a isenção para os veículos com 20 anos ou mais, segundo a Emenda Constitucional nº 137/2025. Segundo o MPMG, foram identificados 3.376.501 carros de passeio e camionetes que se enquadram no requisito em Minas Gerais. Caminhões, carretas e ônibus não foram contemplados pela mudança. A receita que o estado deixará de arrecadar é de R$ 1,06 bilhão em 2026.

“É importante chamar a atenção que esta isenção vale daqui para frente. Se este contribuinte, proprietário deste veículo com mais de 20 anos tiver débitos anteriores ao IPVA 2026, o contribuinte ainda precisa quitar esses débitos com o Estado”, esclarece Scavazza.

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Esses veículos não estão isentos da Taxa de Licenciamento, no valor de R$ 35,62, que vence em 31 de março. 

Atenção na hora de pagar

A SEF reforça que o pagamento pode ser feito pelo site oficial é www.fazenda.mg.gov.br ou pelo aplicativo MGApp, e que não envia boletos para pagamento do IPVA. “O cidadão tem que ficar atento a essa terminação ‘gov.br’, utilizada pelos sites oficiais no Brasil. A gente também sempre alerta para que não clique em sites falsos, não só no golpe do IPVA, mas em qualquer golpe cibernético”, diz Salles.

A página da Secretaria só apresenta duas opções de pagamento: DAE com código de barras e QR Code do Pix. No caso de pagamentos via Pix, o beneficiário deve ser ESTADO DE MINAS GERAIS e o CNPJ é 18.715.615/0001-60, instituição emissora Itaú Unibanco ou Santander (Brasil) S.A. O imposto também pode ser pago nos bancos credenciados, casas lotéricas e home banking. 

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Vale ressaltar que a Secretaria de Fazenda não faz o ressarcimento para vítimas de golpes e que a vítima não estará isenta de pagar o IPVA para regularizar a situação do veículo. Entretanto, em 2025 o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os parâmetros de responsabilização de plataformas digitais, afirmando que há a presunção de responsabilidade em casos de conteúdos ilícitos, e que os provedores de internet podem ser responsabilizados. Por isso, o contribuinte que fizer o pagamento por meio de links fraudulentos patrocinados ou exibidos por um buscador pode requerer o ressarcimento por parte dessas empresas junto à Justiça. 

“O Ministério Público atua de forma firme na investigação e na responsabilização dos envolvidos. Contudo, este trabalho só é possível através da denúncia feita pelo cidadão. Muitas vezes por vergonha, medo ou até mesmo descrença, a vítima deixa de procurar as autoridades. Precisamos mudar esta mentalidade, denunciar é um passo fundamental para evitar que outras pessoas sejam lesadas”, declara Janaína Dauro, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet). 

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Para fazer a denúncia, a vítima deve procurar uma unidade da Polícia Civil ou da Polícia Militar e, se possível, informar o site fraudulento - que pode ser verificado no histórico de navegação - e os dados bancários de quem recebeu o valor indevido. Deve, também, alertar o banco o mais rápido possível para que o valor seja bloqueado.

Dicas para evitar golpes

• Para consultar valores ou efetuar o pagamento do IPVA, acesse sempre o site www.fazenda.mg.gov.br

• Prefira digitar o link e evite buscadores (Google, Yahoo, Bing, etc.)

• Nunca clique em sites “patrocinados”. A Secretaria de Fazenda não utiliza esses meios

• Confira o endereço do site e verifique sinais que passam despercebidos, como pontos hífens ou letras duplicadas

• A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para pagamento em cota única. Desconfie se o desconto for maior

• Se receber um boleto em sua residência, descarte. O IPVA não é enviado pelos correios

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• Antes de efetuar o pagamento via Pix, verifique os dados da transação