Não paguei o IPVA, e agora? Saiba as consequências de atrasar
Multa, juros e até apreensão do veículo; entenda o que acontece se você não quitar o imposto e como regularizar a situação para evitar problemas
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Perder o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gera dores de cabeça imediatas para o proprietário. A primeira consequência é financeira: a partir do dia seguinte ao vencimento, o valor começa a ser corrigido com multa diária de 0,33% ao dia (limitada a 20% do valor do imposto), além de juros de mora calculados com base na taxa Selic, o que encarece o débito rapidamente.
O principal obstáculo para quem está com o IPVA irregular é a impossibilidade de realizar o licenciamento anual do veículo. Sem a quitação do imposto, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, não é emitido. A falta desse documento atualizado transforma a condução do carro ou moto em uma infração de trânsito.
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Circular com o veículo não licenciado é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de aproximadamente R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, o mais grave, a remoção do veículo para um pátio. Nesse caso, o proprietário só poderá retirá-lo após quitar todas as pendências, incluindo o IPVA, licenciamento, multas de trânsito e as despesas com guincho e diárias do pátio.
Outro desdobramento sério é a inscrição do débito na Dívida Ativa do estado. Com o nome negativado, o proprietário pode ter dificuldades para obter crédito, como empréstimos e financiamentos, além de poder sofrer uma ação de cobrança judicial. O processo de execução fiscal pode levar até mesmo à penhora de bens para garantir o pagamento da dívida.
Como regularizar o IPVA atrasado
A boa notícia é que resolver a pendência é um processo relativamente simples, que pode ser feito de forma online na maioria dos estados. Para colocar a documentação em dia, o caminho geralmente envolve os seguintes passos:
Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado.
Procure pela opção de consulta de débitos do IPVA, utilizando o número do Renavam e a placa do veículo para identificação.
O sistema irá exibir os valores pendentes. Gere uma nova guia de pagamento, que já virá com os valores de multa e juros calculados para a data de emissão.
Efetue o pagamento do boleto em bancos conveniados, casas lotéricas ou diretamente pelo aplicativo bancário. Após a compensação, que pode levar alguns dias úteis, o débito é baixado e o caminho para o licenciamento fica livre.
Vale lembrar que alguns estados oferecem programas de parcelamento ou refinanciamento para débitos de IPVA já inscritos na Dívida Ativa, o que pode ser uma alternativa para regularizar a situação com condições facilitadas. Consulte sempre o site da Sefaz ou do Detran local para verificar as regras específicas da sua região.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
