Pais tropeçam em "armadilhas" na compra de material escolar
Consumidores apontam limites para economizar nas listas de colégios, como adoção de plataformas com acesso atrelado à aquisição de livros. "Ilegal", diz Procon
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Pesquisa de preços, parcelamento, busca no mercado de usados. Às vésperas do início do novo ano letivo, vale tudo para tentar reduzir os gastos com uniformes, materiais escolares de maneira geral e livros didáticos listados pelas instituições de ensino. Mas até mesmo estratégias historicamente certeiras esbarram em antigos e novos limites, como a impossibilidade de reaproveitar livros de exercícios já preenchidos, pedidos de produtos ofertados exclusivamente por fornecedores predeterminados ou a adoção de plataformas digitais com acesso atrelado à aquisição de materiais físicos e prazo limitado de uso, apontam pais e responsáveis por alunos de escolas da rede particular de Belo Horizonte. A proibição de parte dessas práticas é tema de projeto de lei já aprovado na Câmara Municipal, que aguarda a apreciação da prefeitura da capital. Mas algumas, como a “venda casada”, já são condenadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Mãe de dois filhos em idade escolar – Henrique, de 10 anos, e Fernando, de 7 – Kelly Melillo, de 42, se esforça para reduzir gastos. Neste ano, o menino mais velho vai cursar o 6º ano do ensino fundamental, e o mais novo, o 2º. Ambos já estão matriculados na Escola Rouxinol Neusa Rocha, localizada na Região da Pampulha, e a lista de cada um dos filhos custou em torno de R$ 1.800.
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O jeito, conta Kelly, foi apelar para o parcelamento ou a compra, dentro do possível, de livros usados. Não sem antes recorrer a sites na internet para comparar preços e buscar as melhores condições de pagamento, para não comprometer demais o orçamento familiar neste início de ano. “Uma coisa que ameniza é o fato de que quase todos esses sites dividem de 10 vezes sem juros”, disse Kelly. Segundo ela, este foi o ano em que conseguiu parcelar os livros de mais vezes.
Outra estratégia de Kelly para economizar é adquirir livros de segunda mão. De acordo com ela, obras que custam em média R$ 300 são vendidas por R$ 180 no mercado de usados. No entanto, ela ressalta que alguns livros precisam ser necessariamente novos, e aí não tem como barganhar. É o caso daqueles cujas atividades são realizadas no próprio material ou que a edição foi atualizada em relação ao ano anterior. Das sete publicações didáticas da lista de Henrique, três precisavam ser necessariamente novas.
LIMITES
A depender dos materiais didáticos adotados pela escola, fazer economia fica ainda mais difícil. É o que constata Cristiane Helena Cabral, de 42 anos, mãe de duas meninas, de 10 e de 7, que estudam no Colégio Dona Clara. Os gastos com materiais didáticos básicos de ambas fica em torno de R$ 3.500. E o custo é ainda maior depois de somados os gastos com livros de literatura listados pela escola, e materiais em geral como cadernos, lápis e estojos.
“É uma fortuna”, diz Cristiane, ao explicar que, para parte da lista, ela não tem como recorrer à boa e velha pesquisa de preços em busca da melhor oferta para tentar economizar. “Como as escolas agora utilizam materiais didáticos de grupos educacionais específicos, ficamos muito limitados, (já que) só conseguimos adquirir esses materiais nos sites desses grupos”, afirma. Além disso, afirma Cristiane, as plataformas educacionais concedem acesso a conteúdos online de maneira vinculada ao material físico. “Acaba que isso nos obriga a adquirir novos livros para ganhar um novo acesso a cada ano”, explica.
Cristiane diz se sentir de mãos atadas, pois tem a percepção de que a realidade na maioria das escolas particulares de Belo Horizonte é semelhante. “Acho que deveria haver uma fiscalização maior dos órgãos de controle, e que eles retirassem um pouco essa autonomia das escolas de escolherem plataformas específicas. Ou então que essas plataformas disponibilizassem livros em outros locais para que houvesse uma concorrência”, avalia Cristiane, que é professora.
Rachel Viana enfrenta uma situação parecida. A filha dela, Helena Viana, de 14, é aluna do Colégio Loyola, localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e vai começar o ensino médio no mês que vem. Será o primeiro ano em que o material didático dela será híbrido, com conteúdos físicos e digitais, vinculados um ao outro.
Com isso, ela perde uma alternativa que sempre a ajudou a reduzir os gastos. Até então, Rachel conseguia comprar os livros impressos usados, o que representava uma economia significativa. Ela conta que adquiria cada exemplar por cerca de R$ 50, enquanto os novos custam em torno de R$ 300, e ainda vendia os usados pela filha no ano anterior.
Neste ano, o custo total ficará em torno de R$ 2.400, com valor podendo variar de acordo com a época em que o material foi adquirido e com a forma de pagamento. Por ora, Rachel ainda não comprou o material, pois quer ter certeza de que ele, de fato, será utilizado.
NOVAS EDIÇÕES E APOSTILAS
“Sempre que saem as listas de material há uma grande apreensão no que diz respeito aos livros didáticos”, afirma Alvaro Gonzaga, cuja filha de 11 anos vai cursar o 6º ano no Colégio Santo Agostinho. A tensão, explica, gira justamente em torno dos preços dos livros e da dificuldade de economizar na sua aquisição. “É comum tentar reaproveitar livros do ano anterior de outros alunos — amigos da família, irmãos, etc —, mas quando vamos consultar a lista, muitos foram trocados por edições novas”, relata.
Segundo a esposa de Álvaro, Alessandra Monteiro, neste ano só foi possível aproveitar dois dos livros adotados em 2025. Além disso, destaca, exemplares de algumas disciplinas, como ciências e matemática, são vendidos exclusivamente no site da editora da obra recomendada.
Na lista que fornece aos pais e responsáveis, a escola diz que isso ocorre porque “são edições preparadas exclusivamente para atender ao projeto pedagógico do Colégio Santo Agostinho”. Juntos, os dois livros somam R$ 529,78. No total, conta Alessandra, o gasto com material didático ficou na faixa de R$ 2.500.
Apostilas nas quais os alunos também escrevem também impossibilitam a compra de materiais usados. Glacia Ferreira, cujo filho Pedro Ferreira, de 12, estuda na escola Stella conta que vai gastar cerca de R$ 3.138 na compra do material didático. E desabafa: “É muito caro, muito caro mesmo.”
“SEM INTERMEDIAÇÃO”
Consultado pelo Estado de Minas, o Colégio Dona Clara informou que utiliza o SAS Plataforma de Educação, e que a comercialização do material é feita sem a intermediação da escola. “A necessidade de aquisição anual justifica-se pela atualização constante dos conteúdos para incorporar mudanças curriculares, descobertas científicas, adequações à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), e principalmente pela integração com a plataforma digital através de códigos de acesso individuais e intransferíveis, que garantem acompanhamento personalizado do desenvolvimento de cada aluno com relatórios detalhados e avaliações diagnósticas online”, justificou. O Dona Clara afirmou ainda que reconhece o investimento das famílias e mantém-se aberto ao diálogo para esclarecer a “proposta pedagógica e os padrões de excelência oferecidos”.
Por sua vez, o Colégio Loyola informou que a escola se encontra em período de férias e a equipe responsável pelo tema não está disponível. As demais instituições de ensino não enviaram resposta.
O QUE DIZ O CDC
Em episódio de postcast do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), publicado na quarta-feira, Ricardo Amorim, assessor jurídico do órgão, afirmou que condicionar o acesso a plataformas específicas à aquisição de livros novos, com limite anual de senhas, é ilegal. “Isso sim infringe as regras de defesa do consumidor, especialmente o artigo 39, inciso 1º, que fala da venda casada e direito de escolha”, observou. Para o assessor, uma saída cabível seria a liberação de acesso a um custo menor para o aluno que comprasse o livro usado. O assessor lembrou que, em dezembro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou projeto de lei (PL) que trata justamente dessa questão e ainda aguarda sanção da prefeitura.
PROJETO DE LEI
O PL a que Amorim se referiu trata do o reaproveitamento de materiais didáticos em escolas públicas e privadas dos municípios, incluindo livros, apostilas, plataformas digitais e outros materiais utilizados para fins educacionais, foi aprovado em 11 de dezembro de 2025 e aguarda análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que tem prazo até 21 de janeiro para se manifestar sobre a proposta.
De autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), o PL 67/2025 estabelece que a aquisição de material didático novo só será obrigatória caso a escola comprove a impossibilidade de reaproveitamento do antigo, “em razão de flagrante desatualização ou evidente deterioração.” A atualização do material também não poderá ser motivada por modificações não significativas no conteúdo, como mudanças de capa, diagramação ou pequenos ajustes gráficos.
O PL ainda proíbe a obrigatoriedade de aquisição de material didático exclusivamente em fornecedores indicados pelas escolas. Também fica vedada a prática de “material casado”, definida como a “exigência de compra conjunta de livros, apostilas e plataformas digitais, sendo garantida a possibilidade de adquiri-los separadamente”.
Conforme o projeto de lei, as escolas também deverão desvincular a plataforma digital do material impresso. A proposta determina ainda que as listas de materiais didáticos estipulados sejam informadas com antecedência mínima de 90 dias do início do ano letivo. No caso de descumprimento das regras do texto, escolas e editoras estarão sujeitas a sanções administrativas, incluindo multa e advertência.
“Além das mensalidades caras, as famílias gastam rios de dinheiro para comprar livros didáticos e ter acesso a plataformas de ensino com valores abusivos, comprometendo seu orçamento e impedindo, muitas vezes, a permanência dos alunos nas escolas particulares”, afirmou o autor da proposta.
O Projeto de Lei 67/2025 foi aprovado em segundo turno no plenário da Câmara Municipal em 11 de dezembro. O texto foi encaminhado para o prefeito de Belo Horizonte no dia 23 daquele mês, e a expectativa é de apreciação até 21 de janeiro. (Com informações de Alessandra Mello)
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l A venda casada, por exemplo, de materiais físicos e acesso a plataformas de ensino fere o Código de Defesa do Consumidor
