'Bons condutores' tiram proveito da renovação automática da CNH
Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9/1), que o primeiro lote da versão digital do documento já foi expedido gratuitamente
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(Com Agência Brasil) Os chamados bons condutores, que não cometeram infrações de trânsito ao longo dos últimos 12 meses, já tiram proveito da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9/1), que o primeiro lote da versão digital do documento já foi expedido gratuitamente, de acordo com a nova regra.
Durante pronunciamento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que uma mensagem será enviada por celular aos bons condutores, parabenizando-os pelo feito e concedendo-lhes um selo. Se o condutor desejar o documento físico, poderá solicitá-lo ao Detran; nesse caso, porém, é preciso pagar uma taxa.
Renan Filho lembrou que, há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores. "Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia!"
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Já os motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez. "A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde", informa o ministério.
O comerciante Thiago Bueno de Azevedo, de 23 anos, renovou a CNH em dezembro do ano passado, na semana do Natal, poucos dias antes da entrada em vigor das novas regras. Por isso, acabou pagando pelo processo. Ele não havia recebido multas e poderia ter tirado proveito do procedimento automático, mas só soube da mudança após a entrada em vigor.
"Fiquei chateado por ter pago, mas, depois que fiquei sabendo que é só para a digital, fiquei tranquilo", explica o comerciante. Ele tem a versão digital do documento, mas não abriu mão da versão impressa. "Acontece que, de qualquer forma, eu acredito que pagaria, porque uso bastante a CNH física", complementa.
Apesar de ter renovado o documento por meio das regras antigas e, por isso, ter pago a taxa — em Minas Gerais, esse valor atualmente é de R$ 138,96 — Azevedo achou o processo fácil. "Entrei no site do Detran, cliquei em renovar a carteira, pus meus dados e paguei a taxa, aquele DAE. E beleza, fui para essa parte e marquei o exame: foi bem simples", avalia.
O que mudou
As mudanças são fruto da Resolução 1.020/2025, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último dia 1/1, após consulta pública. Além da renovação automática, o texto estabelece o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de trânsito (Detrans) para tirar a CNH.
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Em vez de assistir às aulas teóricas, o candidato a condutor pode estudar todo o conteúdo teórico online, no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Apesar de não existir mais a exigência das aulas presenciais, quem preferir poderá assisti-las presencialmente, em autoescolas ou instituições credenciadas.
Já a exigência das aulas práticas passou de 20 horas-aula para apenas 2 horas. O candidato pode frequentar uma autoescola tradicional, contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou optar por preparações personalizadas. Agora, o uso de carro próprio nesse processo é permitido. O candidato continua obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias, como a coleta biométrica e o exame médico, precisam ser feitas presencialmente no Detran.
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Com as mudanças, o custo para tirar o documento, que até o ano passado chegava a R$ 5 mil, pode cair em até 80%, de acordo com o Ministério dos Transportes. A pasta afirma que o objetivo das mudanças não é apenas tornar o documento mais acessível, mas também modernizar o processo para obtê-lo, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não a possuem.
