Autoescolas de BH protestam contra flexibilização da CNH e ajustes no setor
Profissionais alertam para risco de desemprego e aumento de acidentes no trânsito
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Proprietários de autoescolas e funcionários de Belo Horizonte e de outras cidades brasileiras se mobilizaram nesta quinta-feira (23/10) contra a proposta do governo federal que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar centros de formação de condutores para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da capital mineira, manifestações ocorreram em Salvador, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro.
Em Minas Gerais, o protesto foi organizado pelo Sindicato dos Empregados e Instrutores das Autoescolas do Estado de Minas Gerais (Seame) e reuniu cerca de 400 pessoas e 200 veículos, segundo o presidente do sindicato, Fernando Soares. O ato começou na Praça da Estação e seguiu até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), buscando apoio de parlamentares para barrar a medida.
Reivindicações
Durante a mobilização, instrutores explicaram suas reivindicações e os motivos do protesto. Luciano Gomes de Santos, da Autoscola Esporta, em Sabará, destacou que o governo federal quer impor uma medida que vai contra os princípios da categoria. Ele lembrou que a autoescola está há mais de 30 anos ensinando corretamente e preparando condutores, e que a desobrigação das autoescolas deixaria milhares de famílias desempregadas. "Estamos aqui para tentar conversar, porque o ministro não quer nem ouvir a categoria", afirmou Luciano, ressaltando que espera que a medida seja revista antes que prejudique a sociedade.
Thiago Filipe Monteiro Loto da Silva, instrutor da Autoescola Start, em Venda Nova, complementou que a proposta também afeta a segurança no trânsito. Segundo ele, com 40 mil mortes anuais atualmente, a flexibilização poderia triplicar ou quadruplicar esse número, já que muitas pessoas não teriam condições de se habilitar sozinhas, sem orientação de profissionais e instituições. Um representante dos trabalhadores rodoviários da região reforçou que a luta não é apenas pela empregabilidade, mas também pela segurança viária, alertando que motoristas sem qualificação adequada poderiam piorar a situação nas ruas.
Fernando Soares sintetizou o sentimento geral da categoria: a principal reivindicação é a manutenção da obrigatoriedade das autoescolas. Ele destacou que, só em Minas Gerais, 22 mil empregos estão em risco, e no Brasil, mais de 300 mil. Para ele, a proposta do governo precariza o ensino, compromete a segurança no trânsito e ameaça o sustento de milhares de famílias.
Segundo o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), Alessandro Dias, o ato tem como objetivo mostrar que toda a atividade de formação de condutores está em risco diante de uma mudança que, se implementada de forma inadequada, comprometeria a segurança de milhares de pessoas.
Ele explicou que a redução anunciada de até 80% na duração dos cursos não procede e já gera reflexos negativos: muitas pessoas deixaram de procurar as autoescolas, prejudicando a matrícula de alunos, a continuidade das atividades das empresas e a remuneração dos instrutores. Segundo Alessandro, qualquer tentativa de reduzir o processo de formação comprometeria a preparação adequada dos condutores e sua aprovação nos exames.
O dirigente também comentou que a intenção inicial era entregar aos deputados estaduais um pedido de apoio contra as mudanças na proposta, mas como não houve presença de parlamentares no local, a responsabilidade de encaminhar o documento ficou a cargo dos representantes dos trabalhadores, que já fizeram a entrega formal. Segundo cálculos do setor, estão em risco R$ 14 bilhões anuais e cerca de 300 mil empregos em todo o país. Atualmente, em Minas Gerais, há cerca de 2 mil autoescolas credenciadas, 248 em Belo Horizonte.
Proposta do governo federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, em 1º de outubro, que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da CNH. A proposta, em análise no Congresso Nacional, permite que o candidato se prepare por conta própria e realize apenas as provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans. Inicialmente, a medida afetará as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Segundo o ministro Renan Filho, a iniciativa visa reduzir custos e formalizar milhões de motoristas que circulam sem habilitação. Estima-se que 40 milhões de pessoas conduzam veículos de forma irregular, sendo 55% proprietários de motocicletas sem CNH.
Ele admite a possibilidade de manter um número mínimo de aulas práticas, ainda indefinido, mas garante que as provas continuarão obrigatórias. O ministro afirma que a mudança representa um passo em direção à “justiça social” e à desburocratização do processo de obtenção da CNH. Uma consulta pública foi aberta e ficará disponível até o dia 2 de novembro. Depois dessa fase, o tema passará por outras etapas, incluindo discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) e o Instituto Nacional Mulheres pelo Trânsito levaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) denúncias de supostas fraudes nos cursos à distância, contratos suspeitos com Detrans e comercialização ilegal de dados pelo Serpro. O setor pede auditoria independente, revisão dos editais estaduais e obrigatoriedade de prova de vida em cursos EAD.
Mudanças em Minas
Desde junho, mudanças no credenciamento de autoescolas já começaram a valer em Minas. As regras de credenciamento para empresas que atuam na formação de condutores no estado foram atualizadas pela Portaria nº 755/2025, publicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). As novas diretrizes abrangem Centros de Formação de Condutores (CFCs), motopistas, plataformas de ensino remoto e instituições de ensino credenciadas.
Entre as principais alterações está a ampliação do prazo de validade dos credenciamentos, que passa de um para dois anos, alinhando os prazos com serviços como clínicas médicas e psicológicas. Outra mudança significativa é a substituição da vistoria técnica presencial por um laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto, com registro profissional e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), garantindo padronização, agilidade e segurança jurídica e liberando a Polícia Civil de tarefas administrativas.
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Segundo a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), o modelo foi construído com base em critérios técnicos e em diálogo com representantes do setor. Os estabelecimentos já credenciados terão seis meses para se adequar às novas especificações de placas de identificação visual, para facilitar o reconhecimento pelos cidadãos.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Juliana Lima
