A irmã da mulher transexual que morreu após ser brutalmente espancada em Belo Horizonte usou as redes sociais a fim de estimular a participação das pessoas em uma marcha marcada para este domingo (7/12). O protesto pela morte de Alice Martins ocorrerá como parte da mobilização nacional do coletivo "Levante Mulheres Vivas" contra o feminicídio. Na capital, o ato está marcado para as 10h, com concentração na Praça Raul Soares. De lá, a partir das 11h, o grupo caminhará até a Praça da Estação.

“Vamos unir forças e homenagear Alice e todas as mulheres mortas, espancadas e violentadas no Brasil. Eu conto com a ajuda de todos vocês para me ajudar a divulgar, e eu estarei lá amanhã. Vamos unir forças, vamos para rua, vamos lutar”, declarou Gabrielle Martins em vídeo publicado nas redes sociais. Com isso, o ato em prol de Alice, marcado para o próximo dia 9, foi cancelado, já que o protesto em prol da mulher trans será unificado com a mobilização nacional.

Os dois suspeitos de espancar Alice Martins, de 32 anos, em 23 de outubro, foram indiciados por feminicídio, com base na discriminação de gênero, na última quinta (4/12). Apesar da conclusão do inquérito, os homens, identificados como funcionários do Rei do Pastel, não foram presos. Alice morreu em 9 de novembro.

Antes disso, durante o registro de ocorrência na polícia, em 5 de novembro, a vítima relatou que não conhecia os suspeitos e identificou um deles apenas como homem branco, de cabelos escuros, usando calça jeans e camisa preta. No entanto, em áudios divulgados à imprensa, uma pessoa afirma que os envolvidos trabalham no estabelecimento em que a vítima esteve horas antes.

Apesar de ter acontecido em uma região movimentada de Belo Horizonte, nenhuma câmera de segurança flagrou o crime. O equipamento de uma empresa, no entanto, gravou o áudio do ataque. Na gravação é possível ouvir que a mulher afirmou ter efetuado o pagamento. Apesar disso, a resposta não foi bem vista pela dupla, que começou a agredi-la. O equipamento de segurança também captou gritos de socorro da vítima e insultos transfóbicos por parte dos homens.

Prisão preventiva

Na manhã desta quinta-feira, a juíza Ana Carolina Rauen, do 1º Tribunal Sumariante do Tribunal de Júri de Belo Horizonte, indeferiu um recurso do Ministério Público estadual, enviado na última quarta-feira, que pedia a prisão preventiva. 

Em 13 de novembro, quatro dias depois da morte de Alice, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) enviou um pedido ao mesmo tribunal pela prisão preventiva dos suspeitos. No dia seguinte, o MPMG reforçou a importância da detenção e se manifestou favorável à medida liminar. O documento foi indeferido pela Justiça no último dia 26, mas o MPMG enviou um recurso sobre a decisão.

No documento que o Estado de Minas teve acesso, o Ministério Público destaca que as investigações comprovaram que a motivação do crime foi torpe e fútil. “Trata-se de crime hediondo (feminicídio), praticado por motivo fútil, torpe e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima (que estava embriagada), ação violenta, covarde e desproporcional”, afirmou o MPMG.

Além disso, a promotoria destacou que a materialidade e os indícios de autoria são suficientes para o pedido ser expedido. De acordo com o pedido, os garçons foram identificados por outro funcionário do estabelecimento, que foi categórico em seu reconhecimento. O MPMG também argumentou que um dos suspeitos possui registros criminais por tentativa de roubo e uso de drogas.

“A frieza dos investigados, que, segundo o gerente, retornaram ao trabalho ‘calmamente’ após o crime, e a própria natureza bárbara do delito indicam que quaisquer medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e insuficientes”, informou.

O que decidiu a Justiça?

Apesar dos pedidos de prisão preventiva, até o momento a Justiça ainda não determinou a medida cautelar. Em sua primeira decisão, a juíza Ana Carolina Rauen argumentou que não há elementos suficientes que comprovem que a causa da morte de Alice tenha relação direta com as agressões sofridas.

Além disso, a magistrada afirmou que, até o momento, a investigação não mostrou qual foi a participação de cada investigado, estando a informação “nebulosa” e, por isso, demanda “melhor aprofundamento na individualização de suas ações”.

No recurso, enviado ao Tribunal Sumariante, o Ministério Público afirmou que a magistrada não considerou a gravidade do crime. Em relação ao argumento da juíza de que não há indícios que comprovem que o óbito teve relação com os ferimentos provocados pelo ataque, o promotor Guilherme de Sá Meneghin afirmou que registros médicos comprovaram que as fraturas de três costelas de Alice causaram a perfuração do intestino.

“Embora o laudo pericial inicial não tenha atestado perigo de vida ou incapacidade superior a 30 dias, ele é datado de 05/11/2025, antes do óbito ocorrido em 09/11/2025 por sepse resultante da perfuração intestinal causada por fragmento de costela fraturada, conforme consta da própria narrativa judicial e do requerimento do Ministério Público (MP) para obtenção de laudo complementar”, argumentou.

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