Prisão de suspeitos de espancar mulher trans é negada pela segunda vez
Juíza revisitou decisão de 24/11 e reiterou a negativa. Alice Martins foi espancada depois de sair de um bar sem pagar a conta; ela morreu 17 dias depois
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A Justiça negou pela segunda vez, nesta quarta-feira (4/12), o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de prisão preventiva dos dois homens, de 22 e 27 anos, suspeitos de espancar Alice Martins em 23 de outubro, depois que ela saiu sem pagar a conta de um bar na Região da Savassi, no Centro-Sul de Belo Horizonte. A vítima morreu em 9 de novembro, com o intestino perfurado por uma costela quebrada.
A decisão, feita inicialmente pela juíza do 1º Tribunal do Júri Sumariante da Comarca de Belo Horizonte, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, em 26 de novembro, foi revisitada após recurso do MPMG. A magistrada concluiu que, “de modo diverso do que pleiteia o Ministério Público, não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso".
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Na decisão anterior, a juíza argumentou que não há elementos suficientes para comprovar que a causa da morte de Alice tenha relação direta às agressões sofridas. Além disso, a magistrada afirmou que, até o momento, a investigação não mostrou qual foi a participação de cada investigado, estando a informação “nebulosa” e, por isso, demanda “melhor aprofundamento na individualização de suas ações”.
Com isso, os autos do caso foram remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, juntamente com anotações da juíza. O MP já recorreu em segunda instância da decisão.
Quatro dias depois da morte de Alice, em 13 de novembro, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) enviou um pedido ao 1º Tribunal Sumariante do Tribunal do Júri de Belo Horizonte pela prisão preventiva de dois homens, identificados como funcionários do Rei do Pastel. No dia seguinte, o MPMG reforçou a solicitação e se manifestou favorável à medida liminar.
No documento, ao qual o Estado de Minas teve acesso, o Ministério Público destaca que as investigações comprovaram que a motivação do crime foi torpe e fútil. Conforme repassado pela PCMG, Alice foi perseguida e brutalmente agredida por ter se esquecido de pagar uma conta de R$ 22. E, apesar de o bar ter uma cultura de permitir que clientes recorrentes, como era o caso da vítima, quitem possíveis débitos em outra oportunidade, a mulher trans foi perseguida pelos suspeitos.
“Trata-se de crime hediondo (feminicídio), praticado por motivo fútil, torpe e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima (que estava embriagada), ação violenta, covarde e desproporcional”, afirmou o MPMG.
Além disso, a promotoria destacou que a materialidade e os indícios de autoria são suficientes para o pedido ser expedido. De acordo com a solicitação, os garçons foram identificados por outro funcionário do estabelecimento, que foi categórico em reconhecer os autores. O MPMG também argumentou que um dos suspeitos tem registros criminais por tentativa de roubo e uso de drogas.
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“A frieza dos investigados, que, segundo o gerente, retornaram ao trabalho ‘calmamente’ após o crime, e a própria natureza bárbara do delito indicam que quaisquer medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e insuficientes”, informou.
