O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a escolha e a licitação do consórcio para a construção do novo Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio, na Região Oeste de Belo Horizonte.
Em decisão divulgada na última sexta-feira (28/11), o desembargador Fábio Torres de Sousa atendeu a um recurso OPY Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos - holding não operacional especializada no setor de saúde - que alegou que a vencedora não atende aos requisitos definidos no edital da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
A medida paralisa o processo do julgamento definitivo do recurso. Entre os requisitos citados pela OPY Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos está o questionamento se o Consórcio Saúde Hope, vencedor da concorrência, atendeu um ponto específico do edital que exige a experiência na construção de uma unidade de saúde com pelo menos 40 mil metros quadrados.
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Segundo a contestação, o atestado apresentado pelo vencedor abrange áreas residenciais e comerciais, enquanto a área hospitalar em si teria aproximadamente 15 mil metros quadrados. “O empreendimento atestado apresenta área total de 70.400 m², distribuída em 15.900 m² de hospital, 465 m² de clínicas, 10.824 m² de consultórios privados, 2.754 m² de lojas privadas, 972 m² de auditório, 4.835 m² de apart-hotel, 250 m² de piscinas e 34.000 m² de garagem”, escreveu o desembargador na decisão.
No texto, o magistrado ressalta que não se deve ignorar que complexos hospitalares possam incluir “áreas acessórias e atividades privadas não essenciais”. Porém, esses espaços devem manter uma relação de suporte, integração ou compatibilidade funcional com o estabelecimento hospitalar, “ainda que exploradas economicamente de maneira privada”, destacou.
Procurados pela Reportagem do Estado de Minas, a Fhemig e o Governo do Estado afirmaram que a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) se manifesta nos autos do processo.
O leilão
O leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de saúde Hospitalar Padre Eustáquio aconteceu em 19 de setembro deste ano. Formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações, o pregão foi realizado na B3, em São Paulo (SP).
O modelo do leilão prevê aportes anuais por parte do Governo de Minas. A proposta vencedora foi aquela em que o valor de investimento pelo Poder Executivo é menor, sendo R$ 286 milhões por ano. Assim, houve uma redução de R$ 43 milhões por ano em relação ao aporte previsto em edital, o que representa deságio de 13,03%.
Pela modelagem da PPP, a empresa parceira será responsável por serviços de apoio não assistenciais, como limpeza, alimentação, lavanderia e segurança, enquanto a assistência médica e os atendimentos permanecerão sob gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
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Atualmente, essas fundações administram juntas mais de 250 contratos distintos. Com a chegada do HoPE, esse arcabouço será substituído por um único contrato. Essa medida permitirá uma simplificação na gestão, o que, segundo o poder Executivo mineiro, deve aumentar a eficiência e eliminar a sobreposição de processos.
Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio
O Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE) será construído no Bairro Gameleira, Região Oeste de BH, no terreno onde funcionava o Hospital Galba Velloso. O nome trata-se de uma homenagem ao beato que viveu em Belo Horizonte. O conjunto vai reunir toda a infraestrutura de atendimento atualmente prestada pelos hospitais Maternidade Odete Valadares, Infantil João Paulo II, Eduardo de Menezes e Alberto Cavalcanti.
O HoPE vai contar com uma estrutura hospitalar com mais de 500 leitos (sendo 100 de UTI), além de 13 salas cirúrgicas, mais de 60 consultórios e um laboratório central para fortalecimento do controle epidemiológico e da vigilância sanitária. A estimativa do Governo do Estado é que a unidade promova um crescimento de 40% nas consultas especializadas, ultrapassando 200 mil por ano, e 60% nas internações - chegando a 30 mil por ano.
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Além da assistência hospitalar, o complexo vai abrigar o novo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG), da Funed, com capacidade para realizar até 1,5 milhão de exames laboratoriais e 375 mil análises sanitárias por ano, fortalecendo a atuação em Minas Gerais.
O projeto é coordenado pela Seinfra, em parceria com a Fhemig, a Funed e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). A modelagem técnica foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), com apoio da Corporação Financeira Internacional (IFC), do Grupo Banco Mundial.
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A iniciativa conta com recursos do Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice