Caso 123 Milhas: Defensoria divulga prazo para clientes verificarem dados
Clientes lesados têm até o dia 10 de dezembro para confirmar se o nome consta na lista de credores e conferir se os valores estão corretos
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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) anunciou nessa sexta-feira (5/12) a instauração da Fase Administrativa de Revisão de Crédito do Grupo 123 Milhas e os próximos passos a serem tomados no processo de recuperação judicial da empresa. O processo movido contra o grupo envolve cerca de 800 mil pessoas.
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Nesta fase, os clientes lesados têm até o dia 10 de dezembro para, obrigatoriamente, acessar o site da 123 Milhas (https://rj123milhas.com.br/) e verificar se o nome consta na lista de credores e conferir se os valores estão corretos.
Caso algum dado esteja incorreto ou se o nome não estiver na lista é necessário juntar documentos de comprovação, como vouchers, comprovantes de Pix, faturas de cartão e e-mails, fazer o upload na plataforma digital e enviar o pedido de revisão ou inclusão do crédito.
No primeiro momento, os valores a serem habilitados serão apenas os incontroversos e, portanto, valores em processos que ainda estão em andamento serão habilitados posteriormente.
Possibilidade de mediação
Em outubro deste ano, a Justiça de Minas Gerais determinou a abertura de uma mediação privada para resolver o impasse envolvendo as operações de chargebacks – estornos de pagamentos feitos por cartão de crédito – no processo de recuperação judicial das empresas do grupo 123 Milhas. A mediação é uma tentativa de acelerar um acordo entre a empresa e consumidores lesados, um caminho alternativo às disputas judiciais.
Para a empresa, que enfrenta uma dívida estimada em R$ 2,3 bilhões, a medida é uma forma de buscar uma solução mais rápida e organizada para sua reestruturação. Para os consumidores, a principal vantagem é a possibilidade de receber parte do dinheiro de volta em um prazo menor do que o esperado em um processo de falência tradicional.
Entenda a crise
O processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas, que envolve cerca de 800 mil pessoas, é considerado o maior do país em número de credores. A crise se agravou em 18 de agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de viagens da linha Promo, modalidade mais barata e sem datas definidas de embarque, gerando uma série de cancelamentos e prejuízos.
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