Caso 123 Milhas: como funciona a mediação judicial para clientes
A Justiça determinou uma nova etapa para o reembolso dos consumidores; entenda o que é a mediação e quais as chances reais de receber o dinheiro de volta
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A Justiça de Minas Gerais determinou uma nova etapa no processo de recuperação judicial da 123 Milhas: a realização de uma mediação judicial. A mediação é uma tentativa de acelerar um acordo entre a empresa e consumidores lesados, um caminho alternativo às disputas judiciais.
A mediação funciona como uma negociação organizada, conduzida por um profissional imparcial nomeado pelo tribunal. O objetivo é que a 123 Milhas e os representantes dos credores, incluindo os clientes, cheguem a um consenso sobre a forma de pagamento das dívidas. Essa solução pode evitar que o caso se arraste por anos nos tribunais.
Para a empresa, que enfrenta uma dívida estimada em R$ 2,3 bilhões, a medida é uma forma de buscar uma solução mais rápida e organizada para sua reestruturação. Para os consumidores, a principal vantagem é a possibilidade de receber parte do dinheiro de volta em um prazo menor do que o esperado em um processo de falência tradicional.
É importante entender que um acordo de mediação raramente resulta no pagamento integral e imediato do valor devido. Geralmente, as propostas envolvem o pagamento de uma porcentagem da dívida, a oferta de novos vouchers com regras mais claras ou um plano de parcelamento a longo prazo.
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O que fazer e como acompanhar a mediação
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Quem negocia por você: a negociação será conduzida pelo administrador judicial nomeado no processo de recuperação, que representa o interesse de todos os credores, incluindo os clientes.
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Como ficar informado: acompanhe as notícias sobre o caso em portais de confiança e consulte o site oficial da recuperação judicial da 123 Milhas. Todas as decisões e propostas relevantes serão publicadas nesses canais.
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Preciso contratar um advogado? Para a fase de mediação coletiva, não é obrigatório ter um advogado individual. No entanto, se uma proposta for apresentada, você pode buscar orientação jurídica para avaliar se os termos são vantajosos para o seu caso específico.
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Quais são as chances reais de receber? A mediação aumenta a chance de receber algo, mas dificilmente será o valor total em dinheiro. Esteja preparado para analisar propostas que podem incluir créditos para viagens futuras ou pagamentos parciais. O importante é que qualquer acordo firmado terá força de decisão judicial.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana
*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata