Clientes da 123 Milhas deverão revisar créditos antes de contestar valores
Nova fase da recuperação judicial exige cadastro e envio de documentos na plataforma da Administração Judicial
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Uma nova etapa da recuperação judicial do Grupo 123 Milhas vai obrigar clientes e demais credores a revisarem os créditos que têm a receber antes de qualquer contestação formal na Justiça. A determinação é da Justiça de Minas Gerais e atinge cerca de 800 mil pessoas.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), essa fase prévia e obrigatória deve ser concluída antes da análise das impugnações formais de crédito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. O objetivo é tornar o procedimento mais ágil e organizado, evitando duplicidade de pedidos.
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A revisão será feita exclusivamente pela plataforma da Administração Judicial, no site rj123milhas.com.br, onde os credores deverão se cadastrar, enviar documentos e preencher formulários para solicitar inclusão, alteração ou correção dos valores informados.
Como funcionará a nova etapa?
De acordo com o TJMG, somente após a conclusão dessa fase, prevista para durar 115 dias, as habilitações e impugnações judiciais poderão ser retomadas. Qualquer pedido apresentado diretamente ao Judiciário antes disso será extinto, para evitar tumulto processual.
A lista inicial de credores foi divulgada em março de 2025. Em setembro do mesmo ano, uma audiência determinou que todos os pedidos de revisão de valores devem passar primeiro por esse procedimento administrativo digital.
Na plataforma, os credores poderão solicitar ajustes, apresentar divergências e até buscar acordos diretamente com as empresas do grupo.
Prazos e procedimentos
Assim que o edital de convocação for publicado, os interessados terão dez dias corridos para realizar o cadastro no sistema. Representantes legais poderão fazer o procedimento em nome de clientes, desde que apresentem a documentação necessária.
A Administração Judicial também deverá publicar um calendário completo com todas as etapas e prazos da revisão, disponível no site oficial e em outros canais, garantindo ampla divulgação. Ao término da etapa, será emitido um relatório consolidado das tratativas e divulgada uma nova lista final de credores.
Votação híbrida do plano de recuperação
A Justiça também autorizou um modelo híbrido de votação do futuro plano de recuperação judicial do grupo. Os credores poderão votar por meio de termos de adesão ou na Assembleia-Geral de Credores. A coleta dos termos poderá ocorrer por até 30 dias antes da assembleia.
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Entenda a crise
O processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas que envolve cerca de 800 mil pessoas, é considerado o maior do país em número de credores. A crise se agravou em 18 de agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de viagens da linha Promo, modalidade mais barata e sem datas definidas de embarque, gerando uma série de cancelamentos e prejuízos.
