Uma visita a uma delegacia de Polícia Civil na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na última terça-feira (25/11), levou ao encontro de armas e explosivos guardados de forma irregular. O caso se soma ao da servidora pública que foi indiciada, também nessa terça-feira (25/11), pelo extravio de mais de 200 armas da 1ª Delegacia de Polícia Civil do Barreiro, em BH.
Diante das ocorrências, o Sindicato dos Escrivães e Oficiais Investigadores da Polícia Civil (Sindep) defende a urgência da criação da cadeia de custódia, que pode impedir o extravio de objetos recolhidos pelas forças policiais.
Conforme o Sindep, foram realizadas inspeções sindicais em diversas unidades policiais e, em uma delas na Grande BH, foi encontrada uma grande quantidade de armas e outros objetos armazenados de forma irregular. Na mesma unidade, foi identificada uma sala com muitos fogos de artifício que, segundo o sindicato, é altamente explosivo.
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Os escrivães de polícia cobram o Governo de Minas Gerais e a Chefia de Polícia desde 2020 sobre o cumprimento de centrais de custódia. De acordo com o presidente do Sindep, Marcelo Horta, a situação de armazenamento irregular se repete em todas as unidades vistoriadas, o que pode causar a invalidação de provas em juízo, atrapalhar a condenação de criminosos e colocar em risco policiais civis e pessoas que frequentam a unidade policial.
Imagens divulgadas pelo sindicato mostram armas de alto calibre, munições e outros objetos em custódia guardados em caixas abertas de papelão. Uma das armas, similar a uma espingarda, é vista em um saco plástico em um armário destrancado. Outra, encostada no mesmo móvel.
Já os explosivos foram encontrados em caixas lacradas, mas apoiados em paredes de uma sala comum, sem isolamento, ventilação ou proteção adequadas.
Segundo Marcelo, as visitas sindicais de 2025 abrangeram as cidades da Grande BH, Bom Despacho, Araxá, Uberlândia e Divinópolis. Na última, foi constatada uma grande estrutura, mas que é pouco utilizada por falta de equipe. “Em todas essas cidades, o que verificamos foram unidades policiais abarrotadas de vestígios criminais, acondicionados de maneira irregular, em desacordo com o que determina a cadeia de custódia, e nenhuma estrutura para a centralização e custódia adequada conforme exige a lei”, afirmou.
“Estamos fazendo inspeções sindicais em unidades policiais na região metropolitana de Belo Horizonte. O que nós deparamos aqui é um absurdo. Não se cumpre o que determina a cadeia de custódia, o Código de Processo Penal”, disse o presidente.
Regulamentações
Em dezembro de 2019, foi aprovada a Lei 13.964, conhecida como Pacote Anticrime, que regulamenta a coleta de vestígios em casos de crime. Com ela, ficou determinado que os estados deveriam criar Centrais de Custódia de Provas e Armamentos, locais seguros e controlados para o armazenamento de armas, drogas e demais materiais apreendidos.
O armazenamento irregular de objetos custodiados também é uma preocupação para o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol-MG). Para o presidente, os objetos recolhidos pelas autoridades policiais deveriam ser armazenados em materiais lacrados, periciados e, assim que liberados, guardados em um novo material lacrado e levados para uma Central de Custódia, onde um servidor ou perito ficaria sob responsabilidade.
Sem essa central, pessoas que não são policiais civis têm acesso aos objetos e os materiais podem voltar para as ruas. “Ela não é policial, como um material desse estava sob cautela dela? Há risco para policiais, servidores administrativos e população. Grande parte desses armamentos voltou para a mão de organizações criminosas. Se você pega 200 armas, não vai vender para o cidadão de bem”, comentou o presidente em relação ao caso da servidora indiciada pelo extravio de armas.
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“Passados mais de cinco anos, o governo de Minas Gerais ainda não implementou a central de custódia, expondo as delegacias a sérios riscos e criando brechas para irregularidades e crimes. Em várias unidades, armas, drogas, dinheiro e outros objetos permanecem armazenados em espaços improvisados, sem controle eletrônico, sem vigilância adequada e muitas vezes sob responsabilidade de servidores sobrecarregados e mal remunerados”, afirma trecho de material divulgado pela Sindipol-MG.
O que diz a Polícia Civil
Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que tem adotado, desde 2020, as providências para adequação de suas rotinas operacionais aos novos parâmetros legais trazidos pela Lei nº 13.964/2019, incluindo a ampliação das Centrais de Cadeia de Custódia em Minas Gerais. A corporação afirma que "essa legislação, entre outras deliberações, trouxe a necessidade de reunir toda a documentação e história dos vestígios criminais, garantindo o devido acondicionamento dos materiais em conformidade com a nova lei, até a sua destinação final."
Ainda segundo a nota da Polícia Civil, no interior de Minas Gerais, pelo menos 60 cidades polos possuem estruturas de custódia. Em Belo Horizonte, a PCMG afirma que segue trabalhando na implantação da Central de Custódia. A corporação destacou que foram investidos R$ 89 milhões para a nova sede que abrigará o Instituto de Criminalística (ICMG) e vai, de acordo com a Polícia Civil, contribuir para os avanços no projeto da Central de Custódia na capital mineira.
"Importante reforçar que, mesmo diante das adequações relativas a novas legislações, todos os materiais apreendidos em operações policiais, bem como os materiais de propriedade da PCMG, incluindo armas, são resguardados em locais seguros, em conformidade com resoluções próprias e legislações vigentes", finaliza a nota.