O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) propôs a rescisão do termo de cessão e a consequente devolução do Palacete Solar Narbona ao governo de Minas. A informação foi confirmada ao Estado de Minas nesta quinta-feira (6/11). O imóvel, construído em 1911 e localizado na Região Centro-Sul de BH, foi cedido ao Tribunal em janeiro do ano passado e iria sediar o Centro de Memória, a Escola de Magistratura, a biblioteca e a revista do TRF-6.
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O órgão da Justiça informou que a devolução foi necessária “em razão da indisponibilidade de recursos oriundos da Plataforma Semente, prevista em Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRF da 6ª Região e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, aliada à inexistência de recursos orçamentários próprios da Justiça Federal”. Diante disso, a restauração do palacete foi inviabilizada, de acordo com o Tribunal.
O acordo entre o TRF-6 e o MPMG para o fornecimento de recursos para a restauração foi firmado em agosto do ano passado. O projeto inicial previa o custo de R$1,4 milhão, com recursos oriundos da Plataforma Semente, que utiliza recursos recuperados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em ações na área ambiental.
O palacete foi um dos imóveis pertencentes ao Estado compreendidos em edital, lançado em 2021, para receber novos destinos. A princípio, foi informado que o projeto arquitetônico levaria de oito a 10 meses para ficar pronto e, em seguida, a restauração teria início. Não foi informado se as intervenções no imóvel foram iniciadas.
Futuro incerto
Localizado na Avenida Cristóvão Colombo e tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), o Solar Narbona está desocupado desde 2010. As expectativas para o novo destino do palacete eram de recuperação do imóvel, além do complemento do complexo cultural Circuito Liberdade. Agora, o futuro é incerto.
Ao Estado de Minas, a Secretaria Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) informou que "as conversas sobre o futuro do imóvel ainda serão realizadas, com o objetivo de definir, de forma consensual, os próximos encaminhamentos." A pasta afirmou ainda que todas as decisões serão tomadas de forma conjunta pelas instituições envolvidas — TRF-6, MPMG, Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Iepha e a própria Secult.
Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais informou que o projeto de restauro e reconversão referente ao Solar Narbona que consta na Plataforma Semente está com status "em triagem" desde a sua proposta.
"Esta triagem está pendente por motivo de Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e Certidão Negativa de Débito de Tributário Municipal da instituição proponente terem sido apresentados com prazo de vigência anterior a submissão do projeto, o que torna a aprovação da habilitação jurídica inviável", explicou o órgão.
O Ministério Público informou ainda que, durante a triagem do projeto, o proponente foi questionado para atualização da documentação, mas isso não ocorreu. O órgão ressaltou ainda que: "Os recursos destinados ao custeio direto de projetos são provenientes de medidas compensatórias ou indenizatórias, fixadas em termos de ajustamento de conduta e/ou em acordos judiciais celebrados pelo MPMG. Neste sentido, a Plataforma Semente não possui recursos para destinação a projetos disponíveis no banco, ficando a cargo do Promotor de Justiça esta destinação".
O Estado de Minas também pediu posicionamentos do Governo de Minas e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), e aguarda os retornos.
Palacete vizinho
Ao lado do Solar Narbona, o Palacete Dantas foi concedido pelo Governo de Minas ao MPMG. O protocolo de intenções sobre o projeto de conservação entre o órgão e o Governo de Minas foi assinado em setembro de 2023. O projeto para restauração do imóvel, construído em 1915, também será custeado com recursos de medidas compensatórias ambientais direcionados pelo MPMG.
Diante das mudanças envolvendo o Solar Narbona, o órgão informou que o projeto do Palacete Dantas não será afetado. Até o momento, o imóvel segue fechado e ainda não passou por intervenções físicas, de acordo com o MPMG. A princípio, foi informado que o palacete seria aberto ao público e teria exposições de artistas de favelas, mas o novo destino não foi confirmado pelo órgão.
A construção, vazia há mais de uma década, foi projetada pelo arquiteto italiano Luiz Olivieri, e foi, originalmente, residência do engenheiro José Dantas, além de abrigar a antiga sede da Secult.
Concessões
Além do Solar Narbona e do Palacete Dantas, ao menos quatro outros imóveis do Estado foram concedidos para serem reocupados. São eles: Casa Azul; Casa Amarela; Prédio Verde e Edifício Tancredo Neves, conhecido como “Rainha da Sucata”. No entanto, apenas duas construções já estão em funcionamento.
Em fevereiro deste ano, o Rainha da Sucata, na Avenida Bias Fortes, reabriu as portas para receber a Orquestra Jovem e o Coral Infantojuvenil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A concessão do edifício foi realizada em novembro de 2023. O prédio no estilo pós-modernista, que tem histórico marcado pelo “abre e fecha”, reviveu com a ocupação dos estudantes de música.
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Já a Casa Amarela, localizada na Rua Santa Rita Durão, passou a sediar a nova sede da Delegacia de Eventos e Proteção ao Turista (Deptur), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em agosto deste ano. O imóvel foi construído em 1912, e a nova destinação foi regularizada em 2021.
Por sua vez, a Casa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, conhecida como Prédio Verde, irá abrigar uma pinacoteca. No ano passado, o então secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônida Oliveira, afirmou que um andar da pinacoteca seria inaugurado em 2025. A inauguração ainda não ocorreu. O Estado de Minas questionou a pasta estadual se a abertura irá ocorrer ainda este ano, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Entre as seis construções, a Casa Azul é a única que ainda não teve seu destino informado. O Estado de Minas questionou a Secult e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) sobre o andamento do processo de concessão, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O edital para ocupação do imóvel foi divulgado em 2021.