Postos de combustíveis são autuados por infringir lei do consumidor em MG
Procon estadual realizou fiscalização em 34 estabelecimentos de Patos de Minas (MG), na região do Alto Paranaíba
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Uma série de fiscalizações realizadas pelo Procon de Minas Gerais, órgão do Ministério Público (MPMG), em 34 postos de combustíveis de Patos de Minas (MG), no Alto Paranaíba, resultou na autuação de seis fornecedores por infrações administrativas. A ação, no entanto, não identificou irregularidade relacionada à qualidade ou quantidade dos produtos comercializados.
As irregularidades constatadas se concentraram em:
- Problemas de precificação.
- Falhas no fornecimento de informações obrigatórias ao consumidor.
- Descumprimento das normas de escrituração e registro da origem dos produtos.
De acordo com o MPMG, um dos postos foi autuado por não possuir funcionário treinado para realizar o teste de qualidade do combustível a pedido do cliente, uma exigência da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior classificou o resultado da operação como positivo, destacando que as principais preocupações do consumidor, que são a qualidade e o volume, foram sanadas.
“Temos observado, ao longo dos anos, que a maior parte das autuações se concentra em questões de precificação e violação ao direito de informação. No momento, todos os postos têm buscado atender às normas relacionadas à qualidade e à quantidade dos combustíveis, e não houve necessidade de interditar qualquer bomba durante a fiscalização”, afirmou.
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O balanço, divulgado neste mês, traz um resultado tranquilizador para os consumidores no que diz respeito ao fornecimento correto do volume e à conformidade técnica dos combustíveis. A ação, coordenada pela 5ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas, inspecionou estabelecimentos na área urbana e nas principais rodovias que cortam o município.
A fiscalização de novembro complementa ações anteriores do Procon-MG em 2025. Em agosto, durante a "Operação Apate", amostras de gasolina aditivada coletadas em dois postos indicaram, em um primeiro teste, indícios de teor de etanol acima do permitido. Porém, análises laboratoriais confirmaram que os produtos estavam dentro dos padrões legais. “Os laudos confirmaram que os postos fiscalizados na Operação Apate comercializavam combustíveis regulares, sem vícios de qualidade e sem prejuízo aos consumidores”, explicou o promotor.
Com as ações de novembro, 37 dos 39 postos em operação no município já foram fiscalizados neste ano. Apenas os estabelecimentos localizados na zona rural, nos distritos de Major Porto e Areado, ficaram fora da programação por questões logísticas, mas serão inspecionados oportunamente. Ao todo, oito processos administrativos foram instaurados. Após a análise das defesas dos fornecedores e a confirmação das infrações, as multas serão aplicadas.
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Os valores arrecadados são revertidos para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e utilizados em ações educativas, fiscalizatórias e de prevenção no estado. Iniciativas como a estruturação do Serviço Municipal de Inspeção de Produtos de Origem Animal e a aquisição de viatura para o Corpo de Bombeiros em Patos de Minas já foram financiadas com esses recursos.
