Morte de gari: Justiça bloqueia bens de Renê Junior e da esposa

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, assassino confesso do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, e de sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. A medida tem o objetivo de garantir indenização à filha da vítima, menor de idade, autora da ação cível.

O bloqueio inclui contas bancárias e aplicações financeiras de até R$ 611 mil, imóveis em nome do casal e acesso às declarações de Imposto de Renda. A ação cível, protocolada em 28 de agosto na 3ª Vara Cível de Contagem, foi movida pela filha de Laudemir, de 15 anos, que pede indenização por danos morais, pensão mensal e custeio de sessões de terapia.

Segundo o magistrado que analisou o caso, a natureza e a gravidade dos fatos, com ampla repercussão social, e a alta probabilidade de uma condenação em valor expressivo, criam um fundado e concreto receio de que os réus tentem dilapidar ou ocultar patrimônio para frustrar uma futura execução.

“Conforme observado pelo Ministério Público, a sucessiva contratação de advogados particulares pelo primeiro réu já constitui indício de que seu patrimônio está sendo reduzido para custear a defesa criminal".

Felipe Saliba, advogado que representa a filha de Laudemir, explicou que a medida representa um avanço importante no processo. “Tivemos uma decisão extremamente importante, que determina o bloqueio de todos os bens do assassino confesso e também da delegada, que é fundamental para assegurar os direitos da filha do senhor Laudemir”, disse.

O Ministério Público havia se manifestado favoravelmente ao bloqueio, mas a inclusão da esposa de Renê só foi acatada com a decisão judicial mais recente.

Segundo ele, a família recebeu a decisão com alívio. “Estávamos aguardando uma medida compatível com os direitos da menor. O bloqueio via Sisbajud, Renajud e Infojud permitirá identificar contas bancárias, veículos, imóveis e declarações de Imposto de Renda em nome do casal”, detalhou. 

O bloqueio inicial foi determinado no valor de R$ 611.880, correspondente à pensão mensal até a maioridade da filha e danos morais sugeridos pela defesa. No entanto, o pedido original prevê a possibilidade de bloqueio de até R$ 1,2 milhão.

“O valor determinado atende parcialmente aos nossos pedidos, mas o mais importante é garantir que os bens do casal não sejam dilapidados antes da decisão final”, ressaltou Saliba.

Réu

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra Renê Júnior, que se tornou réu e responderá por homicídio qualificado, ameaça, porte ilegal de arma de fogo e fraude processual. A prisão preventiva do empresário foi mantida.

O processo de sua esposa, Ana Paula, foi desmembrado. A delegada é acusada de porte ilegal de arma e prevaricação e pode propor um Acordo de Não Persecução Penal, já que os crimes imputados não ultrapassam quatro anos e foram cometidos sem violência.

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Renê Júnior segue preso durante o andamento do caso. A reportagem procurou as defesas de Renê Júnior e de Ana Paula Balbino Nogueira, mas até a publicação não houve retorno, o espaço segue aberto.

Como foi o crime?

• Equipe de coleta de lixo trabalhava na Rua Modestina de Souza, Bairro Vista Alegre, em BH, na manhã do dia 11 de agosto.

• Motorista do caminhão, Eledias Aparecida Rodrigues, 42 anos, manobra para liberar passagem, após ver uma fila de carros se formar atrás dela.

• Eledias e os garis acenam para Renê da Silva, que dirigia um carro BYD, permitindo a passagem.

• O suspeito abaixa a janela e grita que, caso encostasse em seu veículo, ele iria "dar um tiro na cara" da condutora.

• Na sequência, ele segue adiante, estaciona, sai do carro armado; derruba o carregador, recolhe e engatilha pistola, segundo o registro policial.

• Ele faz um disparo que atinge Laudemir no abdômen.

• O gari é levado ao Hospital Santa Rita, em Contagem, na Grande BH, mas morre por hemorragia interna.

• No local, PM recolhe projétil intacto de munição calibre .380.

• Horas após o crime, a PM localiza e prende Renê no estacionamento de academia na Av. Raja Gabaglia.

• Flagrante convertido em prisão preventiva em audiência de custódia, no dia 13 de agosto, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

• Renê está preso no Presídio de Caeté, Grande BH

Quem é o suspeito?

• Renê da Silva Nogueira Júnior, 47 anos;

• Colaborador em empresa de alimentos, foi desligado após repercussão;

• Casado com a delegada Ana Paula Balbino Nogueira (PCMG);

• Descrevia a si mesmo como “cristão, esposo, pai e patriota”;

• Tem outros registros policiais em São Paulo (lesão corporal grave contra uma mulher) e Rio de Janeiro (lesão corporal contra ex-companheira, ameaça contra ex-sogra e envolvimento em homicídio culposo);

• Nega ter antecedentes criminais, diz que só responde a processo por luxação no pé da ex-esposa. 

O que acontece com a esposa do suspeito?

• Logo após ser abordado por uma equipe da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) o suspeito afirmou que a mulher dele é delegada;

• Desde o crime, Ana Paula Balbino Nogueira, identificada como a esposa do suspeito de homicídio continuou trabalhando;

• A delegada foi ouvida pela Corregedoria da corporação onde trabalha;

• As armas de serviço e pessoal foram apreendidas e estão sendo analisadas nos inquéritos administrativos e criminal;

• A PCMG afirma que, até o momento, não há informações que incluam a delegada no homicídio do gari
• Ana Paula está afastada de suas funções na Polícia civil por questões de saúde 

O que dizem as investigações até o momento?

A arma utilizada no homicídio, uma pistola calibre .380, pertence à delegada da Polícia Civil Ana Paula Balbino Nogueira, esposa de Renê, e foi apreendida na residência da servidora no mesmo dia do crime. Os exames periciais, divulgados na sexta-feira (15/8) pela corporação, apontaram a compatibilidade entre a arma de Ana Paula e as munições usadas no assassinato de Laudemir.

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Na noite de segunda, após a prisão de Renê, a servidora, que chefia a Delegacia de Combate à Violência Doméstica em Nova Lima, na Grande BH, afirmou à Polícia Civil que o marido não tinha acesso às armas e que não tinha informações sobre o crime. A corporação instaurou procedimento administrativo disciplinar correcional para apurar eventuais responsabilidades.

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Na ocasião, a corporação acrescentou ainda que o fato de a arma estar no nome da servidora do governo de Minas Gerais "não necessariamente" a coloca como coautora ou partícipe da ocorrência. A participação só será indicada caso fique constatado que a mulher entregou o armamento para o marido.

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Um dos pontos centrais da investigação é o horário de chegada de Renê à empresa onde trabalhava em Betim, na Grande BH. Câmeras de segurança da empresa inicialmente indicaram que ele teria chegado às 9h18, mas a perícia da Polícia Civil afirma que o registro correto seria 9h38, pouco mais de meia hora após um circuito de segurança na rua capturar o momento em que o gari foi baleado no Bairro Vista Alegre, às 9h07. 

*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice