Morte de gari: advogado explica possíveis sanções que delegada pode sofrer
Segundo o advogado criminalista Bruno Rodarte, Ana Paula Lamego Balbino Nogueira pode sofrer punições que vão de uma simples advertência até exoneração
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De advertência à exoneração. Estas são as sanções que a delegada Ana Paula Lamego Balbino pode sofrer após a conclusão do processo administrativo movido pela Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), para investigar a participação dela na morte do gari Laudemir de Souza Fernandes.
Na semana passada ela foi indiciada por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Já o marido, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, foi indiciado por homicídio duplamente qualificado - por motivo fútil e recursos que dificultaram a defesa da vítima -, ameaça contra a motorista do caminhão de coleta e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, podendo ser condenado a pena máxima de até 35 anos.
O advogado criminalista Bruno Rodarte explica que o fato da delegada permitir que o marido usasse a arma funcional dela configura uma infração administrativa.
Segundo ele, com os elementos de prova apresentados no inquérito, não é possível dizer que a servidora responderia pelo crime de homicídio junto com o marido. “O simples fato dela emprestar a arma, por si só, não consigo enxergar como sendo suficiente para responsabilizá-la pelo homicídio. Situação diferente seria se ele pedisse a arma emprestada, dissesse que estava estressado e se aparecesse alguém, daria um tiro. Neste caso é outro cenário e ela poderia responder pelo crime de homicídio”, enfatizou.
O advogado explica que o fato dela ser delegada pode gerar um aumento de pena no momento de fixação da sanção. “Nas circunstâncias do crime, se ficar comprovado que ela tirou crédito da Polícia Civil no momento em que se inseriu nesse contexto”.
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Segundo ele, concluído o processo administrativo, ela pode receber sanções que vão de uma simples advertência até exoneração. “Vai depender da situação, se ela vai fazer jus aos vencimentos ou não. Mas tudo depende do que restar apurado”.
Processo administrativo
Desde 11 de agosto, a Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instaurou um procedimento administrativo para investigar a participação da delegada no crime. No dia, Ana Paula foi levada até a sede do órgão correcional para ser ouvida em relação ao uso de sua arma pessoal no possível crime e teve seu aparelho celular e armas apreendidos.
Na ocasião, segundo repassado à imprensa pelo porta-voz da corporação, o delegado Saulo Castro, a servidora afirmou que o marido não tinha acesso aos dois artefatos. Além disso, a delegada afirmou que não tinha nenhuma informação em relação ao crime em que o companheiro foi preso por suspeita de participação.
Dois dias depois da morte do gari Laudemir, a delegada Ana Paula foi afastada de suas funções para tratamento de saúde no Hospital da Polícia Civil por 60 dias. O pedido, conforme a PCMG, segue “os termos da lei”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (23/8), sob assinatura do diretor-geral da unidade médica da corporação e pode ter o prazo prorrogado por mais dois meses, conforme avaliação médica. O documento não especifica a condição de saúde da servidora.
Mesmo após o indiciamento, de imediato, a servidora ainda não será afastada de suas funções. Na sexta-feira (29/8), o delegado Saulo Castro afirmou que a investigação administrativa ainda está em tramitação, mas após o prazo da licença médica, se não houver nenhum impedimento legal ela poderá retornar às suas atividades.
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“Ela responde a um procedimento disciplinar. A depender do que for apurado será imposta uma penalidade, que vão desde uma repreensão até uma demissão, em casos mais graves”, ressaltou Castro.
