Mineração: ALMG debate risco de escassez de água na Grande BH
Projeto de lei propõe restrições ao uso de minerodutos, que, segundo justificativa do texto, comprometem o abastecimento hídrico
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nessa quarta-feira (6/8), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.402/25, da deputada estadual Carol Caram (Avante), que propõe diretrizes e restrições ao licenciamento ambiental de minerodutos, especialmente na região do Sistema Paraopeba, responsável pelo abastecimento hídrico de grande parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
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Segundo a deputada, três acidentes já ocorreram em Minas Gerais com minerodutos, prejudicando o abastecimento de populações. “Se isso acontecer na Região Metropolitana, serão 3,5 milhões de pessoas afetadas”, alertou Carol.
A audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG e contou com a participação de representantes das mineradoras, de órgãos ambientais, de comunidades locais e de parlamentares.
O que diz o projeto de lei?
O PL 3.402/25 trata do licenciamento ambiental de empreendimentos dutoviários, ou seja, que envolvem o transporte de minério por tubulações. A proposta:
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Proíbe o licenciamento quando houver risco de comprometimento do abastecimento hídrico da RMBH;
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Veda a instalação desses projetos nos municípios de Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos, todos diretamente ligados ao Sistema Paraopeba.
O texto já foi analisado em 1º turno no Plenário, mas recebeu emendas e retornou para a Comissão de Meio Ambiente.
Impactos Ambientais
Um dos principais argumentos contra os minerodutos é o alto consumo de água. Segundo a geóloga Daniela Cordeiro, são usados em média 122 litros de água para transportar uma tonelada de minério. Considerando a produção da região da Serra Azul, o impacto sobre mananciais como o aquífero Cauê, já sobrecarregado, é significativo.
Daniela apresentou dados indicando que 92% da cobertura vegetal da Serra Azul já foi suprimida, prejudicando o reabastecimento hídrico da região. Ela também alertou para os efeitos na qualidade da água, e que a expansão da mineração pode agravar ainda mais a situação ambiental e social da RMBH.
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Outros representantes comunitários reforçaram os impactos. Evandro Lima, da Associação Comunitária Fernão Dias, alertou para a possível destruição de 78 cursos d’água caso o projeto ferroviário avance.
Fernando de Paula, da Associação Zeladoria do Planeta, afirmou que a água usada nos minerodutos não pode ser reutilizada para consumo humano.
Esther Maria, do Movimento Popular pela Soberania Popular na Mineração, cobrou maior participação social nos licenciamentos ambientais e que o PL incorpore essa exigência.
E agora?
A tramitação do PL 3.402/25 continuará nas comissões da ALMG e deve seguir cercada de disputas técnicas, políticas e econômicas. A audiência discutiu a disputa entre tecnologias de escoamento de minério – minerodutos x ferrovias –, ambas com impactos diretos sobre o território e a população da Grande BH.
A deputada Carol Caram afirmou estar aberta a debates e sugestões.
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