MG: cidades do Jequitinhonha e Nordeste decretam calamidade em saúde

Cidades das regiões Nordeste de Minas Gerais e Vale do Jequitinhonha decretaram estado de calamidade financeira em saúde. O decreto 001/2025, assinado em 6 de janeiro, declara a emergência no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste e Jequitinhonha (Cisnorje).

A Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) começou a funcionar em fevereiro de 2012, em Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha, sob a gestão do Cisnorje. O consórcio é composto por 86 municípios, o governo do estado e a União, sendo que 22 cidades dessas regiões têm bases descentralizadas com ambulâncias do Samu (Unidades de Suporte Básico – USB e/ou Unidade de Suporte Avançado – USA).

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Grave situação financeira

No decreto, o presidente do consórcio, Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos, alega que o documento se deve à grave situação financeira enfrentada pela entidade, “que compromete a prestação regular dos serviços de saúde, decorrente da queda drástica de sua receita”.

E diz ainda que foi preciso adotar medidas extraordinárias para “assegurar a continuidade das atividades e o atendimento à população de abrangência do Cisnorje”, além da “quitação de obrigações financeiras com fornecedores, funcionários e títulos judiciais”. 

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A finalidade do decreto é possibilitar a adoção de medidas emergenciais para "assegurar o equilíbrio orçamentário e financeiro do consórcio, além da continuidade dos serviços de urgência e emergência prestados à população de abrangência!".

O documento estabelece que, durante o período de vigência do estado de calamidade financeira, o consórcio pode:

• renegociar dívidas com fornecedores e credores; 

• revisar contratos administrativos para redução de custos;

• suspensão temporária de despesas não essenciais;

• adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para a recuperação de créditos

O prazo de vigência do decreto é 180 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa formal. 

Preocupação

José Eduardo de Paula Rabelo é prefeito de Couto de Magalhães de Minas e conselheiro do Cisnorje. Além disso, é presidente do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha). O CIM é composto de 20 prefeituras. 

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Rabelo diz que o atendimento do Samu na região é precário por falta de verba. “Ele (o presidente) entrou para tentar resolver o problema, com uma dívida alta, de cerca de 14 milhões. Vai tentar ajuda para não parar os trabalhos.”

O prefeito de Couto de Magalhães de Minas diz que o serviço de atendimento de urgência é prestado pelo Samu, mas não é raro a prefeitura das cidades precisar ajudar. “Tem prefeituras que estão em débito com o Samu”, enfatiza. 

Já Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos, presidente do Cisnorje e prefeito de Ouro Verde de Minas, no Vale do Jequitinhonha, afirma que nesta terça-feira (21/1) está marcada uma reunião com os municípios que fazem parte do consórcio.

Na quarta (22/1), Vasconcelos deve se reunir com o secretário de Governo, Gustavo Valadares, para tratar do assunto. “Para ver como o governo pode nos ajudar a solucionar essa situação que está insustentável”, explica. 

“Tem um chamado, e, muitas vezes, a ambulância não pode ir por falta de motorista, técnico, enfermeiro e médico. Estamos pedindo socorro”, enfatiza.  

Ele ressalta que tomou posse no cargo em 1° de janeiro e ainda está se inteirando da situação, mas não descarta que o serviço possa sofrer paralisação.

"Nossa receita é menor que as despesas. Estamos devendo fornecedores, INSS e várias precatórias e pode acontecer de o serviço ser interrompido. Pode acontecer de uma ambulância quebrar, os fornecedores sem receber podem não querer entregar o que devem. Estamos tentando fazer com que isso não aconteça, mas não está descartada essa possibilidade", destaca.

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Segundo o presidente da entidade, há ainda uma grande inadimplência dos municípios. “Tem muitas cidades em situação complicada. Vou começar a fazer visitas nas bases para ver a real situação de cada lugar. Estamos fazendo um levantamento e traçando metas para solucionar o problema.”

Parte da verba do consórcio vem das prefeituras e outra do governo estadual. O Estado de Minas pediu um posicionamento ao governo de Minas e aguarda retorno.