Procon apreende 15 mil litros de cachaça envasados irregularmente

Uma empresa que envasava cachaça de maneira irregular foi interditada nessa terça-feira (15/10), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, durante ação do Procon municipal. Além de problemas administrativos, faltava higiene mínima para o trabalho. Cerca de 15 mil litros do destilado foram apreendidos e descartados.

A ação foi desencadeada após denúncias sobre irregularidades, com a identificação e apreensão de unidades do produto em meio à fiscalização no comércio da cidade. A ação envolveu a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia, em conjunto com fiscais do setor de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Polícia Militar.

A empresa fica no Bairro Martins, na região central da cidade, e não tem registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As informações no rótulo do produto desrespeitavam o Código de Defesa do Consumidor, e o empreendimento não apresenta informações de procedência nem atendimento a padrões de higiene compatíveis com a produção, conforme exigido pela legislação sanitária.

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O Procon Uberlândia lavrou um auto de infração para abertura de processo administrativo, e o documento também será encaminhado à Polícia Civil.

“A falta de atendimento à regulamentação para atividades como essa representa um risco à segurança e à saúde do consumidor, que pode acabar consumindo produtos contaminados”, afirmou o superintendente Egmar Ferraz.

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