Justiça manda empresa pagar R$ 5 mil por ligações abusivas mesmo com bloqueio ativo
O telemarketing persistente passou a ser tratado pelo Poder Judiciário como um desrespeito grave aos direitos do consumidor. Recentemente, a ...
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Aplicativo de viagens de ônibus é condenado a indenizar família após decisão da Justiça
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma plataforma digital de passagens a indenizar cinco passageiros. A decisão ...
STJ manda bancos devolverem R$ 51,7 mil de idosa vítima de golpe do Pix e ainda pagar R$ 10 mil de indenização
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou em 2026 a responsabilidade de instituições financeiras na prevenção de fraudes digitais. Em um ...
Comunicado importante para quem informa o CPF no caixa do supermercado em 2026
A pergunta no caixa parece inocente: "CPF na nota?". Mas informar o CPF no supermercado em 2026 significa muito mais ...
Farmácia condenada a pagar R$ 10 milhões por exigir CPF em troca de desconto para o consumidor
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, ...
Banco é condenado após negativar cliente que já havia renegociado a dívida
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu uma decisão exemplar contra o Banco Santander Brasil ...
FTC libera reembolso de até R$ 256 da Amazon Prime para usuários que assinaram entre 2019 e 2025
A Federal Trade Commission fechou um acordo histórico de US$ 2,5 bilhões com a Amazon após uma investigação rigorosa sobre ...
Nome negativado indevidamente? Entenda por que o dano moral é automático e como exigir a reparação sem precisar provar humilhação
Ter o nome negativado indevidamente no exato momento em que se busca um crédito é uma situação que gera constrangimento ...
Amazon pode fechar acordo bilionário em 2026 e mais de 35 milhões de clientes do Prime podem receber dinheiro de volta
Um acordo histórico de US$ 2,5 bilhões firmado pela Amazon com a Federal Trade Commission (FTC) promete movimentar o setor ...
O sonho da piscina nova virou problema e a Justiça determinou reconstrução e multa
A contratação de obras residenciais exige cautela para evitar prejuízos financeiros e dores de cabeça. Uma recente decisão judicial acendeu ...