Uma criança foi ofendida durante atendimento em posto de saúde de Taguatinga, no Distrito Federal, ao tirar os sapatos para uma medição corporal. A Justiça reconheceu o constrangimento e condenou o governo distrital a pagar R$ 15 mil por danos morais. A sentença foi divulgada em 2020 e admitia recurso.
O atendimento começou com uma medição corporal
O episódio ocorreu em outubro de 2018, em uma unidade pública de saúde de Taguatinga. Durante a chamada medição antropométrica, usada para avaliar medidas do corpo, o menino precisou tirar os sapatos. Essa etapa fazia parte do atendimento descrito no processo.
Segundo a versão apresentada à Justiça, a servidora responsável pelo atendimento fez comentários ofensivos sobre o cheiro dos pés da criança. A discussão judicial concentrou-se na forma de tratamento dada ao paciente, e não em erro de diagnóstico ou negativa de exame.

O que aconteceu depois das ofensas?
Na ação, o representante da criança afirmou que o episódio provocou constrangimento e resistência a novos atendimentos. Também relatou que a falta de interesse em voltar prejudicava o tratamento recomendado. Esses efeitos foram apresentados no processo, mas não permitem inventar diagnóstico psicológico ou duração dos sintomas.
O governo do Distrito Federal contestou a existência de prova suficiente e negou que o episódio justificasse reparação. A notícia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal informa que a magistrada examinou os elementos do processo, incluindo depoimento de pessoa que presenciou os fatos, para avaliar a ocorrência.
A prova testemunhal sustentou a decisão judicial
A 6ª Vara da Fazenda Pública do DF considerou confirmadas as ofensas descritas na ação. Para a juíza, os elementos disponíveis demonstravam conduta incompatível com o respeito devido durante um serviço público. O caso, portanto, não ficou baseado apenas em uma alegação sem análise judicial.
- Local: posto de saúde de Taguatinga, Distrito Federal.
- Data: episódio ocorrido em outubro de 2018.
- Atendimento: retirada dos sapatos para medição corporal.
- Prova: relato do autor e testemunha presencial.
- Sentença: R$ 15 mil por danos morais, com recurso possível.
A sentença fixou R$ 15 mil de indenização a cargo do Distrito Federal. A notícia publicada em 21 de julho de 2020 informava expressamente que cabia recurso. Por isso, não há base nessa publicação para afirmar que o valor já foi pago.

Por que o respeito importa no atendimento público?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 17, protege a integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes. O dever de respeito se aplica também ao atendimento em saúde. O paciente não perde o direito à dignidade durante exames rotineiros.
O Estatuto da Criança e do Adolescente reúne as normas brasileiras de proteção integral à infância. No caso julgado, a responsabilidade foi ligada a ofensas confirmadas por provas. Não se deve concluir que qualquer comentário inconveniente leva automaticamente à mesma quantia ou a idêntico resultado judicial.

Uma sentença encerra automaticamente o processo?
Não necessariamente. A condenação de primeira instância pode ser objeto de recurso nas condições legais. A informação pública de julho de 2020 destacava essa possibilidade. Sem uma decisão posterior consultada, não seria correto apresentar o julgamento como definitivo e integralmente cumprido.
O episódio também exige cuidado com a identidade da criança, que não precisa aparecer para explicar a conduta da servidora ou o fundamento judicial. O valor de R$ 15 mil pertence àquela sentença e não serve como tabela automática de indenizações para outros atendimentos.
O desfecho conhecido é uma sentença recorrível
O processo 0704285-08.2019.8.07.0018 resultou, conforme divulgação do tribunal, na condenação do Distrito Federal por danos morais de R$ 15 mil. A fonte consultada não informa decisão posterior definitiva, trânsito em julgado ou data de eventual pagamento.
Os registros permitem compreender a gravidade que a Justiça atribuiu ao tratamento desrespeitoso de uma criança durante atendimento público. A reparação partiu das provas reunidas naquele caso. A identidade do menor e detalhes pessoais desnecessários não precisam ser expostos para explicar a decisão.
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