Cliente pagou R$ 2 mil a um advogado para cuidar de ações judiciais, mas relatou falhas na tramitação de seu processo trabalhista. A Justiça do Distrito Federal determinou a devolução dos honorários e fixou R$ 15 mil pela perda de uma chance, após constatar problemas que impediram uma defesa adequada.
A contratação previa mais de uma ação judicial
O homem contratou o profissional para ajuizar demandas nas áreas trabalhista, civil e comercial, segundo o relato que chegou ao tribunal. Ele afirmou ter pago R$ 2 mil em honorários. No entanto, somente uma ação trabalhista foi proposta, e sua petição inicial apresentava problemas.
Depois de uma tentativa de conciliação sem acordo, a magistrada responsável identificou falhas na petição e na atuação profissional. O cliente questionou o serviço recebido e pediu a devolução do dinheiro. Também buscou indenização pela chance que teria perdido no processo.

Quais falhas foram identificadas no processo?
Ao examinar o caso, os julgadores apontaram omissões que afetaram o andamento da ação trabalhista. O advogado não corrigiu integralmente a petição inicial, não apresentou resposta adequada à defesa adversária e deixou de adotar medidas relevantes para produção de provas e recurso.
O comunicado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal descreve que faltaram resposta aos argumentos contrários, impugnação de documentos, indicação de testemunhas e recurso à instância superior. O tribunal considerou relevante que havia possibilidade jurídica de questionar a decisão, mas essa via não foi utilizada.
A Justiça distinguiu erro profissional de derrota normal
Em primeira instância, foi determinada a rescisão do contrato e a devolução dos R$ 2 mil. No recurso, a 5ª Turma Cível reconheceu também a perda de uma chance. A responsabilidade não decorreu simplesmente do resultado desfavorável da ação trabalhista.
- Petição inicial: correção incompleta dos defeitos apontados.
- Resposta: ausência de réplica à defesa apresentada.
- Documentos: falta de impugnação do material adversário.
- Testemunhas: ausência de indicação para produção da prova.
- Recurso: oportunidade de revisão judicial não aproveitada.
Esses pontos foram examinados em conjunto. A turma entendeu que o cliente ficou sem defesa suficientemente diligente e sem a possibilidade de ver seu pedido reavaliado em grau superior. Por isso, fixou R$ 15 mil de indenização, além da devolução contratual.

O advogado é obrigado a vencer a causa?
Não. A advocacia é normalmente uma obrigação de meio: o profissional deve agir com cuidado e técnica, sem garantir vitória. O Código de Ética da OAB orienta a atuação responsável, com lealdade, dedicação e respeito aos deveres profissionais assumidos no atendimento.
O tema também aparece no conceito de advocacia, que envolve representação e defesa dos interesses de clientes. O julgamento não afirmou que o trabalhador certamente ganharia a ação original. Reconheceu, de forma mais limitada, que ele perdeu uma oportunidade real de discutir a decisão.

Como a perda de uma chance foi avaliada?
A análise buscou separar uma expectativa vaga de oportunidade processual efetivamente perdida. Havia medidas que o profissional deixou de adotar, inclusive recurso quando, segundo o tribunal, existia jurisprudência favorável. Isso não permite afirmar qual seria a decisão final do processo trabalhista.
O valor da reparação foi fixado diante da chance retirada do cliente, e não de uma vitória hipotética considerada certa. A conclusão exige fatos comprovados e relação com a omissão. Uma reclamação genérica de atendimento ruim, isoladamente, não demonstra a mesma situação reconhecida nessa ação.
O resultado não equivale a vitória trabalhista
O tribunal manteve o encerramento do contrato de serviços e a devolução de R$ 2 mil, com acréscimos definidos na decisão. A condenação de R$ 15 mil reparou a perda da chance processual, não o pagamento automático de valores que seriam pedidos na ação trabalhista.
Divulgado em julho de 2015, o julgamento está ligado ao processo 20130410038077. O caso diferencia uma causa que não prospera apesar do trabalho adequado de outra em que falhas concretas na atuação profissional retiram do cliente uma oportunidade de defesa.
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