O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu uma nova perspectiva sobre a aquisição de imóveis por usucapião para herdeiros. Caso um herdeiro mantenha posse exclusiva, pagando encargos e realizando melhorias, ele pode reivindicar a totalidade da propriedade. Esse entendimento foi reforçado no julgamento do Agravo Interno no REsp 2.355.307/SP, ocorrido em 2023.
- Decisão reconhece direito de herdeiros que demonstram posse exclusiva.
- Exigência de comprovação de gestão e investimento no imóvel.
- Risco para demais herdeiros que não contestam a posse.
O que implica a usucapião extrajudicial para herdeiros?
No julgamento relevante, a corte destacou que o herdeiro que comprova a posse exclusiva e o animus domini tem legitimidade para adquirir a propriedade. Isso exige que o herdeiro demonstre gestão contínua do imóvel por 15 anos ou 10 anos com uso comprovado como residência ou para melhorias substanciais. É relevante notar que decisões recentes do STJ passaram a ser usadas como parâmetro em tabelionatos em diferentes cidades, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, especialmente em procedimentos de usucapião extrajudicial.
Conforme destacado em recente decisão e doutrina: “[…] Ocorre que a jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que há possibilidade da usucapião de imóvel objeto de herança pelo herdeiro que tem sua posse exclusiva, ou seja, há legitimidade e interesse de o condômino usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião extraordinária. […] (ARAÚJO, 2024, p. 4).
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Quais documentos e evidências são necessários?
Para reivindicar a usucapião, é fundamental que o herdeiro mantenha registros financeiros atualizados e evidencie melhorias significativas na propriedade. Deve-se evitar o uso não autorizado pelos demais co-herdeiros. A lei permite esta aquisição nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, quando há evidências claras de posse incontestada. Recomenda-se que os herdeiros reúnam provas como contas de água, luz, IPTU e fotografias das melhorias para fortalecer o pedido, especialmente em grandes cidades como Brasília.
Quais as consequências para outros herdeiros?
Os herdeiros que não vivem no imóvel ou não contestam sua posse exclusiva pode perder seus direitos. Aqueles que desejam preservar suas cotas devem tomar medidas legais apropriadas para proteger suas participações no patrimônio familiar, caso contrário, correm o risco de ter sua parte diluída ou perdida. Escritórios de advocacia, como o Martins & Silva Advogados, recomendam a intervenção judicial imediata para todos os herdeiros que desejam evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Por que é importante o envolvimento ativo dos herdeiros?
- A decisão sobre a usucapião oferece ao herdeiro envolvido uma via legal para consolidar a propriedade.
- A ausência de contestação pode resultar na perda de direitos pelos outros herdeiros.
- Engajar-se no gerenciamento e proteção do patrimônio é vital para manter todas as partes informadas e protegidas.
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