EM RESUMO ✓O Código Civil determina a divisão igualitária da herança entre os filhos (Art. 1.829), sem compensação automática por ...
EM Resumo ✓ Construções feitas nos fundos incorporam-se legalmente ao solo e pertencem ao proprietário do terreno. ✓ O herdeiro ...
EM Resumo ✓ Os herdeiros não possuem obrigação legal de pagar as dívidas do falecido utilizando o próprio patrimônio pessoal. ...
EM Resumo ✓ A doação em vida é limitada a 50% do patrimônio do doador se houver herdeiros necessários (filhos, ...
EM RESUMO ✓A dívida é do espólio (Art. 1.997 do CC): O patrimônio deixado pelo falecido responde pelas dívidas; o ...
EM RESUMO ✓A gestão de recursos financeiros de pais idosos gera a obrigação jurídica de prestar contas aos demais herdeiros. ...
A partilha pode dividir a propriedade da casa entre filhos e outros herdeiros, mas isso não encerra automaticamente a moradia ...
Uma família com 6 irmãos entrou em conflito pela única casa deixada pelos pais. Um dos filhos, diagnosticado com esquizofrenia ...
Ter acesso a todo o saldo de uma conta conjunta não significa ser dono de todo o dinheiro. Após a ...
EM RESUMO Planejamento Sucessório ✓ A lei brasileira garante a "legítima": 50% de todo o patrimônio do doador é reservado ...
