Desenrola 3.0 para MEIs: como funciona a renegociação de dívidas com bancos privados

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13/10) um pacote com medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta governamental foi elaborada para limpar o nome do microempreendedor com descontos inéditos, concentrando atuação nos seguintes pontos:

Uma das ações anunciadas trata da negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do "Desenrola 3.0" para comprar débitos que os profissionais possuem junto a bancos e instituições financeiras.

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Conforme declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o estoque dessas dívidas no sistema financeiro soma cerca de R$ 6 bilhões. A operação financeira será realizada por meio de edital de convocação. Para viabilizar a negociação, as regras do processo exigirão descontos mínimos de 90% por parte dos credores sobre o total devido.

A expectativa governamental é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito. Essa liberação visa facilitar a volta ao crédito para expandir o negócio.

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Durigan informou que a proposta em andamento permitirá extinguir cobranças em aberto e ações judiciais relacionadas a esses débitos acumulados com o sistema bancário privado. O mecanismo remove restrições decorrentes da inadimplência comercial e financeira, possibilitando a regularização definitiva dos empreendedores perante o Poder Público.